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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MEGASAT INTERNET LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WEVESTTON LUCAS CONCEICAO SAMPAIO· OAB SP 444334· CPF 456.***.***-67

Reu:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TIAGO JOSE DOS REIS GONCALVESCPF

MEGASAT TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MJ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

PLATINUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 28312· CPF 035.***.***-67

Autor:

VANDELSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 55218· CPF 118.***.***-66

Reu:

EDINALDO DE LIMA PONTES· OAB PE 44322· CPF 449.***.***-53

Reu:

JULIANA GABRIELE MACHADO DE SOUZA· OAB PE 59663· CPF 100.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 10.529,26

Autor

MEGASAT TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO GM S.ACNPJ

Outros

BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA· OAB PE 28722· CPF 089.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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