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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 93.151,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

XANGAI REFEICOES RAPIDAS LTDACNPJ

JEANICE ANDREA OLINGERCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

IRANI DOS SANTOS· OAB SC 008227· CPF 291.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2001

Distribuição

21/06/2001

Valor

R$ 11.705,10

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

XANGAI REFEICOES RAPIDAS LTDACNPJ

ORLANDO OLINGERCPF

JEANICE ANDREA OLINGERCPF

Outros

IRANI DOS SANTOS· OAB SC 008227· CPF 291.***.***-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115 (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 11.705,10

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

XANGAI REFEICOES RAPIDAS LTDACNPJ

ORLANDO OLINGERCPF

JEANICE ANDREA OLINGERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (20/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 42.086,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 42.086,47

Autor

CASSIA MAFRA GONCALVESCPF

Reu

PICCOLINO REFEICOES RAPIDAS LTDACNPJ

CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

AIRIELY LAUANE DIAS BRASIL DUARTE· OAB DF 63369· CPF 055.***.***-38

Reu:

RICARDO JOSE NUNES SIQUEIRA· OAB DF 43037· CPF 003.***.***-08

Reu:

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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