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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIP ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA· OAB MG 60871

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Autor:

ANA CAROLINA CRUZ VALADAO· OAB MG 192452

Autor:

SAMIRA DA COSTA BERNARDES· OAB MG 107154

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIP ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA

Autor:

SAMIRA DA COSTA BERNARDES

Autor:

ANA CAROLINA CRUZ VALADAO

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MIP ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MATHEUS CHRISTIAN ARAUJO· OAB MG 197091· CPF 611.***.***-40

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Autor:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

Reu:

RONALDO CESAR FERREIRA SILVA· OAB MG 129484· CPF 043.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIP ENGENHARIA S/ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MIP ENGENHARIA S/ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CESAR FERREIRA SILVA

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

MATHEUS CHRISTIAN ARAUJO

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO CESAR FERREIRA SILVA

Reu:

MATHEUS CHRISTIAN ARAUJO

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

RitosProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 607.201,13

Autor

MIP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES ALCANTARA· OAB MG 205329· CPF 124.***.***-60

Autor:

RAFAEL LUCAS DE ARAUJO· OAB RJ 130270· CPF 052.***.***-50

Autor:

FELIPE NEIVA VOLPINI· OAB SP 299292· CPF 054.***.***-46

Autor:

JOANA DARC QUEIROZ DE OLIVEIRA· CPF 120.***.***-07

Reu:

RAFAEL LUCAS DE ARAUJO· OAB RJ 130270· CPF 052.***.***-50

Reu:

RAISSA MARIA HORTA MELO· OAB SE 4707· CPF 661.***.***-91

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

MIP ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORGANIZACAO MINEIRA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MILASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

HOTEL SAO MIGUEL LTDA. - MECNPJ

+ 42 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MELO CARDOSO· CPF 139.***.***-40

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

30/04/1990

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PIRAVE PIRAPORA VEICULOS LTDA

COMERCIO E TRANSPORTE REGINA LTDA

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA

VERBA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TLDA

MONTAGENS INDUSTRIAIS PESADAAS ENGENHARIA S/A -MIP

+ 43 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA· OAB MG 131220· CPF 073.***.***-60

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MIP INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MAGAYVER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO· OAB SP 125394· CPF 088.***.***-40

Autor:

YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 261.351,00

Autor

VILELA SALLES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDRE TEIXEIRA DIMASCPF

VALDEMIR SALLES DE OLIVEIRACPF

LUCIANE MARIA BATALHONE PALAMIDESECPF

LEVI VIEIRA SERRACPF

VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 312297· CPF 053.***.***-80

Reu:

LEVI VIEIRA SERRA· OAB SP 257001· CPF 225.***.***-23

Último movimento: Juntada de ofício cumprido (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 261.351,00

Autor

VILELA SALLES DE OLIVEIRACPF

ANDRE TEIXEIRA DIMASCPF

VALDEMIR SALLES DE OLIVEIRACPF

LEVI VIEIRA SERRACPF

Reu

LUCIANE MARIA BATALHONE PALAMIDESECPF

ANDRE TEIXEIRA DIMASCPF

VALDEMIR SALLES DE OLIVEIRACPF

VILELA SALLES DE OLIVEIRACPF

VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 312297· CPF 053.***.***-80

Autor:

LEVI VIEIRA SERRA· OAB SP 257001· CPF 225.***.***-23

Reu:

LEVI VIEIRA SERRA· OAB SP 257001· CPF 225.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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