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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

J MENEZES AMARAL - MECNPJ

Reu

P ARAGAO COMERCIO - MECPF

Advogados

Autor:

MIRIANE DA SILVA E SILVA· OAB MA 20176· CPF 034.***.***-73

Reu:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

J MENEZES AMARAL - MECNPJ

Reu

P ARAGAO COMERCIO - MECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANCILDE ROCHA MACHADOCPF

Reu

P ARAGAO COMERCIO - MECPF

Advogados

Autor:

LAIZA PRISCILLA FERNANDES COELHO MUNIZ· OAB MA 13453· CPF 639.***.***-91

Reu:

FRANKLIN TORRES CARVALHO· OAB MA 13936

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 6.564,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 6.564,93

Autor

EVERSON CAVALCANTE CATALDOCPF

Reu

ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 2.922,00

Autor

JOSE FERNANDO OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ENELCNPJ

J & W BRITO COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA· OAB CE 13858· CPF 484.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 31/08/2023 23:59. (03/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIO SERGIO ALVES DE CASTROCPF

Reu

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

J & W BRITO COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA· OAB CE 13858· CPF 484.***.***-20

JOSE EDGLE DE ANDRADE· OAB CE 25687· CPF 400.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 12.199,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 12.199,00

Autor

MARIA DE JESUS GUILHERME CAVALCANTECPF

Reu

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

J & W BRITO COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

SOLAR MOVEIS E ELETROS LTDA.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 11.798,47

Autor

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

J & W BRITO COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR FACANHA DE NEGREIROS· OAB CE 31358· CPF 048.***.***-57

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA· OAB CE 13858· CPF 484.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190789237 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 8.423,00

Último movimento: Decorrido prazo de J & W BRITO COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59. (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 8.423,00

Autor

RAIMUNDA NOGUEIRA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

J & W BRITO COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

J O DE LIMA LTDACPF

Advogados

Reu:

WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA· OAB CE 13858· CPF 484.***.***-20

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

CAIO TENORIO DE ALMEIDA LIMA· OAB CE 32845· CPF 003.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 13.875,00

Autor

FRANCISCO WANDERLEY CAVALCANTECPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

MAGAZINE LILIANI S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

SILVANIRA DE LIMA SOUSA· OAB CE 50852· CPF 018.***.***-70

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 13.875,00

Autor

FRANCISCO WANDERLEY CAVALCANTECPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

MAGAZINE LILIANI S/ACPF

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Autor:

SILVANIRA DE LIMA SOUSA· OAB CE 50852· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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