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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 10.210,78

Autor

JANDERSON RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

MULTNET TELECOM LTDACNPJ

Outros

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

JOAO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

LEONARDO GOMES VASCONCELOS· OAB CE 24417· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.965,58

Autor

FRANCISCO RAFAEL LOPESCPF

Reu

MULTNET TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARCEL CARNEIRO RUBIO· OAB CE 28690· CPF 017.***.***-21

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 10.965,58

Autor

MULTNET TELECOM LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO RAFAEL LOPESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Reu:

VICTOR MARCEL CARNEIRO RUBIO· OAB CE 28690· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 414.233,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MULTNET AUDIO E VIDEO LTDA - MECNPJ

SERGIO APARECIDO VIEIRACPF

LUCIENI LIMA DE ANDRADE VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA· OAB MT 13978· CPF 190.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48591696 (06/05/2026)

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