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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

MARIA NETA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Outros

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA UCHOA· OAB CE 34326· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

MARIA NETA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SABOEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.770,62

Autor

MARIA SELMA ALVES BEZERRACPF

MARIA FRANCISMARY SANTOS MATIASCPF

MARIA JANETE TEIXEIRA BEZERRA ROZADOCPF

MARIA SANDRA BASTOS BEZERRA SIQUEIRACPF

MARIA LUDEMBERG VENANCIO SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.770,62

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Reu

MARIA FRANCISMARY SANTOS MATIASCPF

MARIA JANETE TEIXEIRA BEZERRA ROZADOCPF

MARIA LUDEMBERG VENANCIO SANTOSCPF

MARIA NATIVIDADE NERIS PRIMOCPF

MARIA NETA ARAUJOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 2.975.265,75

Autor

MARIA DE FATIMA BRAGA DA SILVACPF

ANTONIA ISMENE RODRIGUESCPF

MARIA SINHA BELISARIO DE SOUSACPF

FRANCISCA ILZANETE PEDROCPF

ANTONIA GIOVANIA SANTOS BASTOSCPF

+ 207 outros

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO· OAB CE 11082· CPF 545.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 134734512 (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDELINA MORAES PEREIRA JARDIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ARTHUR DE SOUSA RAMOS· OAB MA 16172· CPF 004.***.***-18

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE NAZARE RODRIGUES VERAS NETACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

AMBIENTE DA DP DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALDELINA MORAES PEREIRA JARDIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ARTHUR DE SOUSA RAMOS· OAB MA 16172· CPF 004.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 55.000,00

Autor

WALTIRENE MEIRA VERASCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Outros

MARIA LUCILIA GOMES· OAB RN 389· CPF 933.***.***-20

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RN 870· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros ADVOGADO:AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO, MARIA LUCILIA GOMES RECORRIDO: WALTIRENE MEIRA VERAS e outros ADVOGADO: MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, MARIA LUCILIA GOMES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL nº 0841384-85.2015.8.20.... (22/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

WALTIRENE MEIRA VERASCPF

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

WALTIRENE MEIRA VERASCPF

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA HOLANDA LIRA DA NOBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Autor:

MARILIA GUEDES DE CARVALHO SOUZA· CPF 089.***.***-45

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· CPF 052.***.***-14

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB RN 389· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RN 870· CPF 063.***.***-08

Reu:

MONICA HOLANDA LIRA DA NOBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Reu:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· CPF 052.***.***-14

Reu:

MARILIA GUEDES DE CARVALHO SOUZA· CPF 089.***.***-45

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB RN 389· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RN 870· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (04/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSA WESLEY ALVES DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto 315, Natal/RN - CEP: 59064-972 Fones: (84) 3673-8535/8536 - e-mail [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR, Juiz de Direito Designado da 2ª Vara Criminal da Comarca da cidade do Natal, na forma da Lei,... (04/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 53.990,94

Autor

WALTIRENE MEIRA VERASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 11888· CPF 082.***.***-21

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 1.899,00

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

ELPIDIA, CONHECIDA COMO NETINHA

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/05/2022)

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