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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ANTONIO ERNESTO DE SALVOCNPJ

Reu

MARCONI - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626

Reu:

GUILHERME GROPPO CODO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 26.860,48

Autor

MARCONI EQUIPAMENTOS P/LABORATORIOS LTCNPJ

Reu

TS CARGASCNPJ

Advogados

Autor:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 173.529,51

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCONI EQUIPAMENTOS P/LABORATORIOS LTCNPJ

Advogados

Reu:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0224633-80.2022.8.06.0001. APELANTE: BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA e outros (3) APELADO: Coordenador de Administração Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros (3) EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu dos Agravos Internos, para negar provimento ao recurso de Biolab Brasil Equipamentos Para Laboratórios LTDA e dar provimento ao recurso do Estado do Ceará, nos termos do voto da... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO ALMEIDA TAMAOKI· OAB PR 45024· CPF 120.***.***-96

Reu:

MARCELO ALMEIDA TAMAOKI· OAB PR 45024· CPF 120.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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