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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EMILIA DOS SANTOS MARTINS ROCHA ARANHACPF

NEWTON ROBERTO ARANHA NETOCPF

Reu

JEFFERSON CORREIA DA ROCHACPF

JOSÉ RENILTON AVELINO DE SOUZACPF

LAIANE MAGALHAES AVELINO DE SOUZACPF

LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

VINICIUS MISAEL PORTELA· OAB BA 12612· CPF 350.***.***-15

Autor:

LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 20248· CPF 924.***.***-49

Autor:

JEFFERSON CORREIA DA ROCHA· OAB BA 57264· CPF 978.***.***-91

Reu:

VINICIUS MISAEL PORTELA· OAB BA 12612· CPF 350.***.***-15

Reu:

LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 20248· CPF 924.***.***-49

Reu:

JEFFERSON CORREIA DA ROCHA· OAB BA 57264· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIMCPF

NEWTON LIMA NETOCPF

OSWALDO BATISTA DUARTE FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Autor:

THIAGO PEDRINO SIMAO· CPF 219.***.***-43

Autor:

ANTERO LISCIOTTO· OAB SP 016061· CPF 396.***.***-15

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTERO LISCIOTTO· OAB SP 016061· CPF 396.***.***-15

Autor:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO

EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

LUIZ CARLOS GALLO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

21/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETO

OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO

EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

THIAGO PEDRINO SIMAO· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEWTON LIMA NETO

OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ANTERO LISCIOTTO· OAB SP 016061· CPF 396.***.***-15

Autor:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Autor:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Autor:

THIAGO PEDRINO SIMAO· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Informação (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2007

Distribuição

25/04/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Reu

ANA CLEIDE DE BARROS

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FONSECA

FABIANA TADEU COLMATI

APARECIDA IVONE ALBANO

CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDI

+ 34 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPCAO· CPF 250.***.***-80

Reu:

JOYCE DORIA NUNES PEDRINO· OAB SP 106744· CPF 141.***.***-06

Reu:

ANA LAURA GONZALES PEDRINO BELASCO· CPF 195.***.***-55

Reu:

SANDRO APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 117605· CPF 065.***.***-92

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Reu:

ALDOMIRO PEDRINO· OAB SP 127488· CPF 832.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE GARCIA BATISTA· OAB SP 185741

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 076789

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006479192007826056620250827180330 (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

CAROLINE GARCIA BATISTA· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

CAROLINE GARCIA BATISTA· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEWTON LIMA NETO (RECORRENTE)

10. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (INTERESSADO)

11. APARECIDA IVONE ALBANO (INTERESSADO)

12. CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDI (INTERESSADO)

13. EDNA KUNIEDA (INTERESSADO)

+ 35 outros

Reu

ANA CLEIDE DE BARROSCPF

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FONSECA

APARECIDA IVONE ALBANOCPF

CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDICPF

EDNA KUNIEDACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 76789

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

CAROLINE GARCIA BATISTA· OAB SP 185741

Autor:

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 076789

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB SP 112442· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Reu:

ADECIMAR DIAS DE LACERDA· OAB SP 338513· CPF 290.***.***-13

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB SP 256786

Reu:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006479-19.2007.8.26.0566 (566.01.2007.006479) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Newton Lima Neto - - Marcos Luiz Tadeu de Oliveira Amaro - - Paulo Roberto Lopes - - Tania de Melo Bruggner Solci - - Rosana Maria Romualdo - - Ana Cleide de Barros - - Antonio Carlos de Carvalho Fonseca - - Fabiana Tadeu Colmati - - Aparecida Ivone Albano - - Cristiane Krohling Pinheiro Borges Bernardi - - Luiz Carlos Silva - - Keila Maria C... (26/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITOCPF

Reu

PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA CUNHA· CPF 018.***.***-30

Reu:

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES· CPF 804.***.***-87

Reu:

VERENA NUNES MARTINS

Reu:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Outros

VERÔNICA VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 048250

LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA· OAB PR 073110

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB DF 047067

VÂNIA MARIA DE JESUS VÉRAS· OAB MA 006168

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2657874/BA (2024/0184244-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADOS: CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF020249 JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO - MG104889 VÂNIA MARIA DE JESUS VÉRAS - MA006168 BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES - DF047067 GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR - BA030250 LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA - PR073110 AGRAVADO: HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITO ADVO... (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000697712016401330020250318142858 (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITOCPF

Reu

PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA CUNHA· CPF 018.***.***-30

Reu:

JOSE OTAVIO BARBOSA· CPF 033.***.***-88

Reu:

VANIA MARIA DE JESUS VERAS· OAB MA 006168· CPF 706.***.***-49

Reu:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889· CPF 067.***.***-29

Reu:

PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA· CPF 561.***.***-34

Reu:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (23/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELDER DUTRA SIMOES TAVARESCPF

Reu

RODRIGO CESAR SANTIAGO

ANA PAULA NUNES SANTOS

FLAVIA CAROLINE MOREIRA DA SILVA

KARINE APARECIDA GOIS GUIMARAES

MARCIA YURI KAWAUCHI

+ 14 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CABRAL MOREIRA· OAB MG 154015· CPF 055.***.***-50

Autor:

RAFAEL MARTINS CORREA NETTO· OAB MG 134850· CPF 058.***.***-03

Reu:

OTAVIA CUNHA MAUTONE· CPF 071.***.***-64

Reu:

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS· CPF 052.***.***-66

Reu:

RODRIGO PIRES CARVALHO· CPF 091.***.***-03

Reu:

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO· CPF 035.***.***-60

Reu:

FELIPE ROCHA LEITE· CPF 041.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

WESLEY CARDOSO DOS SANTOS· OAB DF 16752· CPF 820.***.***-72

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889· CPF 067.***.***-29

RAFAEL MACEDO BARCELOS· OAB MG 131160· CPF 087.***.***-90

SARITA MARIA PAIM· OAB MG 75711· CPF 035.***.***-29

TANIA BEATRIZ PARREIRA SEVERINO· OAB MG 98164

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Reu

HELDER DUTRA SIMOES TAVARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO AOCPCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

HELDER DUTRA SIMOES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Autor:

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 42674· CPF 041.***.***-75

Autor:

ANDRESSA SATIE ITO FUJIWARA· OAB PR 65329· CPF 059.***.***-66

Autor:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS· OAB BA 23824· CPF 014.***.***-24

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 30250· CPF 012.***.***-73

Reu:

RAFAEL MARTINS CORREA NETTO· OAB MG 134850· CPF 058.***.***-03

Reu:

THIAGO CABRAL MOREIRA· OAB MG 154015· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA02 (18/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELDER DUTRA SIMOES TAVARESCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

FERNANDA LADEIRA REIS AGUIAR

MAYARA LEONEL DA COSTA VIEIRA

DJAN CORTES VALENTECPF

+ 14 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

INSTITUTO AOCP

Reu

HELDER DUTRA SIMOES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 042674

Autor:

THIAGO CABRAL MOREIRA· OAB MG 154015· CPF 055.***.***-50

Autor:

ANDRESSA SATIE ITO FUJIWARA· OAB PR 065329

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 042674

Reu:

THIAGO CABRAL MOREIRA· OAB MG 154015· CPF 055.***.***-50

Reu:

ANDRESSA SATIE ITO FUJIWARA· OAB PR 065329

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO AOCP PROCURADOR(A): FABIO RICARDO MORELLI PROCURADOR(A): CAMILA BONI BILIA PROCURADOR(A): ANDRESSA SATIE ITO FUJIWARA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR PROCURADOR(A): THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS APELADO: HELDER DUTRA SIMOES TAVARES ADVOGADO(A): THIAGO CABRAL MOREIRA (OAB MG154015) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS CORREA NETTO (OAB MG134850) Publique-se e Registre-se.Belo H... (28/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THALITA MARIA VASCONCELOS RAMOSCPF

Reu

COLEGIADO EXECUTIVO HOSPITAL DE CLINICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Juntada de certidão (05/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA BARRETO NEVES· CPF 671.***.***-68

Reu:

MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO

Reu:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 30250· CPF 012.***.***-73

Reu:

VERENA NUNES MARTINS· OAB SE 499

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· CPF 671.***.***-68

Autor:

VERENA NUNES MARTINS· CPF 822.***.***-30

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 30250· CPF 012.***.***-73

Autor:

MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELA FERREIRA ARAUJO Advogado do(a) APELANTE: SANDRO DE ABREU SANTOS - GO28253-A APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO intimar EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH para que, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015 c/c art. 2º, § 11, II da Resolução Presi 11 de 17/03/20146, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interp... (16/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FERREIRA ARAUJO

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILLA MACEDO PINTOCPF

Reu

PRESIDENTE DA EBSERH EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

DIREITOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

MARCEL MACEDO PINTO· CPF 008.***.***-70

Reu:

WESLEY CARDOSO DOS SANTOS· OAB DF 16752· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILLA MACEDO PINTOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

PRESIDENTE DA EBSERH EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI HOSPITAL UNIVERSITARIO

ENTE NAO CADASTRADO

DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO DA FUFPI

Reu

HELLEN KELEN MARIA MEDEIROS COIMBRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA DE ALENCAR SETUBAL SANTOS· OAB PI 13181· CPF 432.***.***-20

Autor:

ANA KERCIA VERAS BOGEA· OAB PI 3549· CPF 788.***.***-87

Autor:

KARINA ALBUQUERQUE BATISTA· OAB PI 10210· CPF 778.***.***-72

Autor:

RAYANNA SILVA CARVALHO· OAB PI 9005· CPF 030.***.***-57

Reu:

EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA· OAB PI 5557· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

HELLEN KELEN MARIA MEDEIROS COIMBRACPF

Reu

DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO DA FUFPI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI HOSPITAL UNIVERSITARIO

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA

Reu:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 7964· CPF 010.***.***-24

Reu:

DANILLO LIMA DOS SANTOS· OAB SE 7631· CPF 044.***.***-96

Reu:

ADRIANNA DE ALENCAR SETUBAL SANTOS· OAB PI 13181· CPF 432.***.***-20

Reu:

ANA KERCIA VERAS BOGEA· OAB PI 3549· CPF 788.***.***-87

Reu:

KARINA ALBUQUERQUE BATISTA· OAB PI 10210· CPF 778.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2022)

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