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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SR. JANIO NATAL ANDRADE BORGES

JANIO NATAL ANDRADE BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 34184

Último movimento: Decorrido prazo de PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Reu

JANIO NATAL ANDRADE BORGESCPF

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA em 07/02/2024 23:59. (08/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

JANIO NATAL ANDRADE BORGESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/10/2024 (22/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.800,00

Autor

VALDINEI JOSE PIMENTELCPF

Reu

PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO IZZO· OAB PR 86991· CPF 042.***.***-11

Reu:

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA· CPF 028.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO SANCHES· OAB PR 29508· CPF 024.***.***-62

Reu:

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 89.672,50

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5933035, Subguia 182080 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25 (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 3.364.430,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCNPJ

LUANA MARIA ARAGAOCPF

REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - MECNPJ

M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCNPJ

GOLDEN ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Decorrido prazo de M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59. (21/04/2022)

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