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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 63.120,22

Autor

NIVALDO CIRINO DE MESSIASCPF

Reu

INSS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124 (15/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 63.120,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS SANTOS

Reu

NIVALDO CIRINO DE MESSIASCPF

Advogados

Reu:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Reu:

ODILIO RODRIGUES NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 133.232,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Sexta Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 30/4/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a particip... (24/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 133.232,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357

Autor:

ENZO SCIANNELLI

Autor:

TATIANA GRANATO KISLAK

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (12/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 133.232,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (27/10/2022)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 152.832,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KAUE ALBUQUERQUE GOMES· OAB SP 307723· CPF 368.***.***-39

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Autor:

SHARON MARGARETH LIMA HANAK VON HORNSTEDT· CPF 087.***.***-09

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA· OAB SP 453889· CPF 488.***.***-28

Reu:

DANIELLE NASCIMENTO BREDARIOL CAMPOS· OAB SP 165240· CPF 250.***.***-84

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Outros

DR. ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895

SHARON MARGARETH LIMA HANAK VON HORNSTEDT· OAB SP 121477· CPF 087.***.***-09

DR. KAUE ALBUQUERQUE GOMES· OAB SP 307723

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (09/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 152.832,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO SCIANNELLI

Autor:

KAUE ALBUQUERQUE GOMES

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO

Autor:

SHARON MARGARETH LIMA HANAK VON HORNSTEDT

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860

Reu:

DANIELLE NASCIMENTO BREDARIOL CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 152.832,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 290.468,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KAUE ALBUQUERQUE GOMES· OAB SP 307723· CPF 368.***.***-39

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357

Autor:

TATIANA GRANATO KISLAK· OAB SP 175682· CPF 250.***.***-02

Reu:

DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 342672· CPF 403.***.***-03

Reu:

JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS· OAB SP 107753· CPF 062.***.***-80

Reu:

JULIANE PASCOETO CAVALINI· CPF 213.***.***-74

Último movimento: Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DE OLIVEIRA STOJANOV (23/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 290.468,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 342672· CPF 403.***.***-03

Autor:

JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS· OAB SP 107753· CPF 062.***.***-80

Autor:

JULIANE PASCOETO CAVALINI· CPF 213.***.***-74

Autor:

KAUE ALBUQUERQUE GOMES· OAB SP 307723· CPF 368.***.***-39

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANE PASCOETO CAVALINI· CPF 213.***.***-74

Reu:

DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 342672· CPF 403.***.***-03

Reu:

JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS· OAB SP 107753· CPF 062.***.***-80

Reu:

TATIANA GRANATO KISLAK· OAB SP 175682· CPF 250.***.***-02

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 290.468,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANE PASCOETO CAVALINI· CPF 213.***.***-74

Autor:

JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS· OAB SP 107753· CPF 062.***.***-80

Autor:

DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 342672· CPF 403.***.***-03

Autor:

TATIANA GRANATO KISLAK· OAB SP 175682· CPF 250.***.***-02

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANE PASCOETO CAVALINI· CPF 213.***.***-74

Reu:

JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS· OAB SP 107753· CPF 062.***.***-80

Reu:

DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 342672· CPF 403.***.***-03

Reu:

TATIANA GRANATO KISLAK· OAB SP 175682· CPF 250.***.***-02

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 19.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Autor:

CLAUDIA MARIA PULITI CASTILHO· CPF 085.***.***-40

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Reu:

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR· OAB SP 255832· CPF 302.***.***-03

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Reu:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 300178· CPF 337.***.***-18

Reu:

PAULA BOSCHESI BARROS· OAB SP 389734· CPF 413.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/05/2026 (27/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aposentadoria e PensãoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 19.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 19.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA PULITI CASTILHO· CPF 085.***.***-40

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Reu:

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR· OAB SP 255832· CPF 302.***.***-03

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Reu:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 300178· CPF 337.***.***-18

Reu:

PAULA BOSCHESI BARROS· OAB SP 389734· CPF 413.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 19.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO LOPES

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO

Autor:

CLAUDIA MARIA PULITI CASTILHO· CPF 085.***.***-40

Autor:

ENZO SCIANNELLI

Reu:

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR· OAB SP 255832· CPF 302.***.***-03

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Reu:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 300178· CPF 337.***.***-18

Reu:

PAULA BOSCHESI BARROS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A.CNPJ

Reu

LEOPOLDO TETSU NAKANISHICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA· CPF 056.***.***-07

Autor:

ANA CLARA PEDRAZZI PRATES DA FONSECA· CPF 151.***.***-33

Reu:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Reu:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 098327· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSÉ ABÍLIO LOPES· OAB SP 093357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A.CNPJ

Reu

LEOPOLDO TETSU NAKANISHICPF

ENERPREV PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOSÉ ABÍLIO LOPES· OAB SP 093357· CPF 615.***.***-68

Reu:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Reu:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Reu:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO CARLOS DA MATA BARRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Autor:

SÉRGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 88533· CPF 018.***.***-55

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Autor:

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 137266· CPF 091.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Reu:

SÉRGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 88533· CPF 018.***.***-55

Reu:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Reu:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Reu:

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 137266· CPF 091.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

UBIRAJARA LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TATIANA GRANATO KISLAK· OAB SP 175682· CPF 250.***.***-02

Autor:

KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES· OAB SP 307723· CPF 368.***.***-39

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Autor:

VICTORIA MORI DOLABELLA FERREIRA LUZ· OAB SP 412576· CPF 430.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

KEYLA CRUZ CAMPANELLI PUCCICPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KEYLA CRUZ CAMPANELLI PUCCICPF

Advogados

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALFREDO CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Outros

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

PAULA MARIA FRANCO· OAB SP 383111

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES· OAB SP 307723· CPF 368.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALFREDO CARDOSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Reu:

KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES· OAB SP 307723· CPF 368.***.***-39

Reu:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Reu:

PAULA MARIA FRANCO· CPF 427.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO CARDOSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Autor:

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

Reu:

PAULA MARIA FRANCO· CPF 427.***.***-84

Reu:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Reu:

KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES· OAB SP 307723· CPF 368.***.***-39

Reu:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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