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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANGELO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Documento Digitalizado (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO APARECIDO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO APARECIDO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2002

Distribuição

09/12/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

OSMAR ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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