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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 12.178,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Consulnaz Participacao Ltda Apelado: Osvaldo Naziazeno De Andrade Neto Apelado: Marilene Goes De Andrade Advogado: Rodrigo Alves Santos Alfano (OAB:BA33934) Advogado: Wilker Campos Chagas (OAB:BA20868) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0757405-47.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚ... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 12.178,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MARILENE GOES DE ANDRADECPF

OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE NETOCPF

CONSULNAZ PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO· OAB BA 33934· CPF 033.***.***-09

Reu:

WILKER CAMPOS CHAGAS· OAB BA 20868· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE GOES DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 12.178,50

Autor

MARILENE GOES DE ANDRADECPF

OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE NETOCPF

CONSULNAZ PARTICIPACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO· OAB BA 33934· CPF 033.***.***-09

Autor:

WILKER CAMPOS CHAGAS· OAB BA 20868· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Publicado Ementa em 25/11/2022. (21/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MADALENA AGUIAR DE SOUZACPF

Reu

CONSEIL LOGISTICA DISTRIBUICAO LTDA

ANA HELENA FIGUEIREDO GARCIACPF

ANTONIO CARLOS PEREIRA MENDES DA SILVA

WALTER DA COSTA BARBOSA FILHOCPF

OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE NETOCPF

+ 2 outros

Outros

VALMIR MACEDO DE ARAUJO· OAB SE 950· CPF 779.***.***-15

FABIANA NUNES MACEDO· OAB SE 4434· CPF 014.***.***-12

TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA· OAB SE 3135· CPF 693.***.***-20

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

MARIA CRISTINA MENEZESCPF

LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVACPF

OSVALDO BITTENCOURT DE ANDRADE NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO ALBUQUERQUE ADRIAO· OAB PE 31896· CPF 075.***.***-74

Autor:

MARCOS ANTONIO VIEIRA· OAB PE 32998· CPF 081.***.***-39

Autor:

DANIELLA GARCIA MONTEIRO· OAB PE 32756· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2025)

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