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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO APARECIDO KUHNECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MONTINI JUNIOR· OAB MS 9485· CPF 827.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO APARECIDO KUHNECPF

Reu

OSVALDO APARECIDO KUHNECPF

Advogados

Autor:

JULIO MONTINI JUNIOR· OAB MS 9485· CPF 827.***.***-49

Reu:

JULIO MONTINI JUNIOR· OAB MS 9485· CPF 827.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO APARECIDO KUHNECPF

Reu

OSVALDO APARECIDO KUHNECPF

Advogados

Autor:

JULIO MONTINI JUNIOR· OAB MS 9485· CPF 827.***.***-49

Reu:

JULIO MONTINI JUNIOR· OAB MS 9485· CPF 827.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Osvaldo Aparecido Kuhne - Intima-se a defesa acerca do retorno dos autos do TJ. Intimação - ADV: Julio Montini Junior (OAB 9485/MS) Processo 0000551-53.2022.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FRANCISCO KUHNEN NETOCPF

Outros

JACKSON JOSÉ BERTELLI KRAMER· OAB SC 022824· CPF 009.***.***-95

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SC 028675· CPF 039.***.***-16

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FRANCISCO KUHNEN NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SC 028675· CPF 039.***.***-16

Reu:

JACKSON JOSÉ BERTELLI KRAMER· OAB SC 022824· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (30/11/2023)

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