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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 24.110,69

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

J. P. VASCONCELOS & CIA. LTDACNPJ

JOAO PAULO VASCONCELOSCPF

J.P. VASCONCELOS E CIA LTDA

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 8.688,00

Autor

JEHNNIFFER PAIXAO PACHECOCPF

J S P T

J P P

TEREZA PAIXAO DE ALMEIDACPF

Reu

VALTER DE ARAUJO TEIXEIRACPF

VALTER DE ARAUJO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

GILMAR ALMEIDA DE SOUZA· OAB BA 32145· CPF 970.***.***-53

Autor:

AUGUSTO ABNER CERQUEIRA· OAB BA 38123· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de J S P T em 15/08/2023 23:59. (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

JOAO PAULO PEREIRACPF

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

J.P.P.

Último movimento: Definitivo (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estupro de vulnerávelInquérito Policial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEITO Só POSSUI VíTIMA(S)

Reu

J.P.P.

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS MAXSSUEL RODRIGUES MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/06/2023)

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