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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SERGIO SOUZA PONTES

Advogados

Reu:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

P.S.S.P.

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS· OAB MG 172167

Reu:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS· OAB MG 172167

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

P.S.S.P.

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS· OAB MG 172167

Reu:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS· OAB MG 172167

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2024 INDICIADO: P.S.S.P. Homologado o acordo de não persecução penal Prazo de 0015 dia(s). Adv - JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão se... (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

P.S.S.P.

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS· OAB MG 172167

Reu:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS· OAB MG 172167

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2024 INDICIADO: P.S.S.P. Homologado o acordo de não persecução penal Prazo de 0015 dia(s). Adv - JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão se... (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

V.C.N.B.

Reu

A.S.P.N.

E.L.R.

P.P.S.P.

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MG 129951· CPF 044.***.***-08

Autor:

VILMA DE CASSIA NEVES BARROS· OAB MG 47031

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 96598· CPF 334.***.***-04

Autor:

LEONARDO FREDERICO DE MORAIS FERREIRA· OAB MG 73808· CPF 751.***.***-53

Reu:

GUILHERME RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MG 129951· CPF 044.***.***-08

Reu:

VILMA DE CASSIA NEVES BARROS· OAB MG 47031

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 96598· CPF 334.***.***-04

Reu:

LEONARDO FREDERICO DE MORAIS FERREIRA· OAB MG 73808· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: V.C.N.B.; RÉU: A.S.P.N. e outros Fica a parte ré/executada intimada para efetuar o recolhimento da importância descrita no demonstrativo de fls 643 (anexo), a título de custas processuais, taxas judiciárias e despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informat... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

V.C.N.B.

Reu

A.S.P.N.

E.L.R.

P.P.S.P.

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MG 129951· CPF 044.***.***-08

Autor:

VILMA DE CASSIA NEVES BARROS· OAB MG 47031

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 96598· CPF 334.***.***-04

Autor:

LEONARDO FREDERICO DE MORAIS FERREIRA· OAB MG 73808· CPF 751.***.***-53

Reu:

GUILHERME RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MG 129951· CPF 044.***.***-08

Reu:

VILMA DE CASSIA NEVES BARROS· OAB MG 47031

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 96598· CPF 334.***.***-04

Reu:

LEONARDO FREDERICO DE MORAIS FERREIRA· OAB MG 73808· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: V.C.N.B.; RÉU: A.S.P.N. e outros Fica a parte ré/executada intimada para efetuar o recolhimento da importância descrita no demonstrativo de fls 643 (anexo), a título de custas processuais, taxas judiciárias e despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informat... (15/06/2023)

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