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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J P PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

T&A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Reu

JOAO WITOR SOARES MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ASLAN DA SILVA SANTOS· OAB PB 25780· CPF 106.***.***-82

Reu:

ANNA RACHEL ALVES DE ARRUDA· OAB PB 28458· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ANNA RACHEL ALVES DE ARRUDA em 30/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CRUZ DE MARIA LIMACPF

Reu

M. P. PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 17512· CPF 054.***.***-88

Autor:

JOSE NERES MUNIZ JUNIOR· OAB PI 19200· CPF 008.***.***-21

Autor:

ANDSON ROBERT BATISTA PAZ· OAB PI 16570· CPF 035.***.***-46

Reu:

RONY STAYLON DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PI 16608· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de CRUZ DE MARIA LIMA em 30/09/2022 23:59. (06/01/2023)

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