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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

03/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

RENI CONFECCOES LTDA MICRO EMPRESA - MECNPJ

RENI CONFECCOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENI CONFECCOES LTDA MICRO EMPRESA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 3.004,14

Autor

RENI COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ROGERIO DONADEL EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

OSMILDO BUENO DE OLIVEIRA· OAB PR 25390· CPF 059.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/10/2023)

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