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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 22.431,22

Autor

PEDRO PAULO RAMOS NETOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 064647· CPF 819.***.***-87

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0 (14/06/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DUARTE DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL E DA JUSTICA MILITAR

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL E DA JUSTICA MILITAR - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

PAULO NETO RAMOS DA SILVA· OAB TO 010161· CPF 028.***.***-30

Reu:

JOSE RIBAMAR MENDES JUNIOR· CPF 467.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DUARTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232500/2025 (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 39.321,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0012392-47.2021.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012392-47.2021.8.27.2737/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: INVESTCO SA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) APELANTE: LINA FERREIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) APELANTE: SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) EMENTA: DIREITO CIVIL E ADMIN... (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 39.321,09

Autor

INVESTCO SACNPJ

LINA FERREIRA DE SOUZACPF

SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

PAULO NETO RAMOS DA SILVA· OAB TO 10161· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: TANIA ANDRADE DIAS OLIVEIRA ADVOGADO(A): VILMAR ANTUNES VIEIRA (OAB TO006354) ADVOGADO(A): PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B) ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348) ADVOGADO(A): SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO007158) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO013212) RÉU: ARISTON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) ATO ORDINATÓRIO Tendo em... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 400.000,00

Autor

TANIA ANDRADE DIAS OLIVEIRACPF

ARISTON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VILMAR ANTUNES VIEIRA· OAB TO 6354· CPF 071.***.***-34

Autor:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Autor:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

Autor:

SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO· OAB TO 7158· CPF 651.***.***-15

Autor:

PEDRO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO· OAB TO 13212· CPF 079.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDRE LUIZ TAVEIRA DE QUEIROZCPF

Reu

KELVIN PEREIRA RODRIGUESCPF

KELVIN PEREIRA RODRIGUES 04523005176CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NETO RAMOS DA SILVA· OAB TO 10161· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Lavrada Certidão (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ TAVEIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PAULO NETO RAMOS DA SILVA· OAB TO 10161· CPF 028.***.***-30

Autor:

PAULO NETO RAMOS DA SILVA· OAB TO 010161· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAUL D AVILA RAMOS MUNIZCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NETO RAMOS DA SILVA· OAB TO 10161· CPF 028.***.***-30

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusão para despacho (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO BARBOSA TEIXEIRA FILHOCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NETO RAMOS DA SILVA· OAB TO 10161· CPF 028.***.***-30

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

CICERO NETO FERREIRA ALVES LACERDACPF

Reu

DIRETOR DO COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NETO RAMOS DA SILVA· OAB TO 10161· CPF 028.***.***-30

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

CICERO NETO FERREIRA ALVES LACERDACPF

Reu

DIRETOR DO COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NETO RAMOS DA SILVA· OAB TO 10161· CPF 028.***.***-30

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (12/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WNILKEN SARAIVA RODRIGUESCPF

ADRIANO PINTO XAVIERCPF

LUCAS CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI· CPF 775.***.***-87

Reu:

PAULO NETO RAMOS DA SILVA· OAB TO 10161· CPF 028.***.***-30

Reu:

MACIEL ARAUJO SILVA· CPF 715.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 343 (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 16.377,27

Autor

E OURO GESPAR LTDACPF

Reu

ISAYLZA FERNANDES DA SILVA 00825016100CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Reu:

PAULO NETO RAMOS DA SILVA· OAB TO 10161· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93 (08/05/2026)

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