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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO SOUBHI SABACPF

Advogados

Reu:

ERICSSON JOSE ALVES· OAB SP 207291· CPF 217.***.***-80

Reu:

THALES FERRI SCHOEDL· OAB SP 196377· CPF 300.***.***-54

Reu:

ALEX KAECKE· OAB SP 260884· CPF 221.***.***-69

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOUBHI SABACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICSSON JOSE ALVES· OAB SP 207291· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOUBHI SABACPF

Advogados

Autor:

ERICSSON JOSE ALVES· OAB SP 207291· CPF 217.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOUBHI SABACPF

Advogados

Autor:

ERICSSON JOSE ALVES· OAB SP 207291· CPF 217.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOUBHI SABACPF

Advogados

Autor:

ERICSSON JOSE ALVES· OAB SP 207291· CPF 217.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOUBHI SABACPF

Advogados

Autor:

ERICSSON JOSE ALVES· OAB SP 207291· CPF 217.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOUBHI SABACPF

Advogados

Autor:

ERICSSON JOSE ALVES· OAB SP 207291· CPF 217.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

NICHOLAS DE OLIVEIRA FERREIRACPF

JOAO PAULO BATISTACPF

Advogados

Reu:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NICHOLAS DE OLIVEIRA FERREIRACPF

JOAO PAULO BATISTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Último movimento: Prazo (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 7.454,94

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

MARCOS PEDRO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2026)

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