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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDEMIR ANTONIO CHINICPF

Reu

MARIA BEATRIZ ROSAR FOLSTERCPF

JACY FERNANDO ROSARCPF

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

IVO FOLSTERCPF

MARCIO ROBERTO ROSARCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES· OAB SC 018327· CPF 833.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO· CPF 820.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 255 (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALEXSANDRO JOSE DOS SANTOSCPF

ANA BEATRIZ FOLSTER DOS SANTOSCPF

Reu

IVO FOLSTERCPF

MARCIO ROBERTO ROSARCPF

MARIA BEATRIZ ROSAR FOLSTERCPF

FERNANDO JACI ROSARCPF

ROSELI ALVES DE OLIVEIRA ROSARCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES· OAB SC 018327· CPF 833.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO· CPF 820.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

R$ 578,00

Autor

ALFREDO PEDRO ROSAR NETOCPF

ANA CRISTINA TEIXEIRA FARIAS MARTINSCPF

LEA TEIXEIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BELÉM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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