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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO ROSENTHALCPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOURÃO· OAB RJ 163725· CPF 051.***.***-07

Autor:

JOÃO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 173836· CPF 093.***.***-33

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042882-45.2010.4.01.3400. APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DASINDUSTRIAS DA ALIMENTACAO DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSU... (07/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DASINDUSTRIAS DA ALIMENTACAO

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 45415 Data: 04/04/2025, às 13:39:17 (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DASINDUSTRIAS DA ALIMENTACAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2024 (27/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DASINDUSTRIAS DA ALIMENTACAOCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2022)

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