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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GUERLINE VERSAILE

ROBERTO PIERRECPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Reu:

ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN· OAB PR 082481· CPF 061.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EMIDIA FRITZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JACKSON ALEX VINOTTI· CPF 069.***.***-89

Reu:

LILIANI DA SILVA GOMES DA ROCHA· CPF 017.***.***-74

Reu:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

Reu:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Reu:

THAIS DO ROSARIO CARNEIRO· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIA FRITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIA FRITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA PRESTES· CPF 065.***.***-40

Autor:

JACKSON ALEX VINOTTI· CPF 069.***.***-89

Autor:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Autor:

LILIANI DA SILVA GOMES DA ROCHA· CPF 017.***.***-74

Autor:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFACR0 (10/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EMIDIA FRITZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JACKSON ALEX VINOTTI· OAB PR 092992· CPF 069.***.***-89

Reu:

LILIANI DA SILVA GOMES DA ROCHA· OAB SC 038158· CPF 017.***.***-74

Reu:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

Reu:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Reu:

THAIS DO ROSARIO CARNEIRO· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIA FRITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIA FRITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA PRESTES· CPF 065.***.***-40

Autor:

JACKSON ALEX VINOTTI· OAB PR 092992· CPF 069.***.***-89

Autor:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Autor:

LILIANI DA SILVA GOMES DA ROCHA· OAB SC 038158· CPF 017.***.***-74

Autor:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

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