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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PRISCILA PEREIRA FERNANDES ROSA

Advogados

Reu:

LETICIA MABEL SALVADOR· OAB SP 285287· CPF 288.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003426-11.2022.8.26.0079 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - PRISCILA PEREIRA FERNANDES ROSA - A pretensão não pode ser acolhida. Com efeito, a requerente não preenche o requisito objetivo para obtenção do pleito, tendo em vista que cometeu falta grave nos 12 meses retroativos a 25 de dezembro de 2025. Diante do exposto, com base no artigo 6º do Decreto nº 12.790/2025, INDEFIRO o pedido de indulto de pena formulado. Int. - ADV:... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DJANIR RODRIGUES PINCERATOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES· OAB SP 381714

Autor:

MARIA LUISA TENORIO VESCHI· OAB SP 470028· CPF 428.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000217-11.2021.8.26.0060 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Djanir Rodrigues Pincerato - Ante o exposto e por tudo o que mais se consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar o domínio em favor dos autores sobre o imóvel constante no memorial descritivo que acompanha a inicial. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do... (05/09/2025)

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