Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENICIA POLICARPO FREITASCPF

PRISCILA FREITAS

Reu

ADAO FREITAS

Advogados

Autor:

TIAGO MENDONCA DOS SANTOS· OAB SC 31119· CPF 060.***.***-01

Autor:

TIAGO MENDONCA DOS SANTOS· OAB SC 031119· CPF 060.***.***-01

Reu:

TIAGO MENDONCA DOS SANTOS· OAB SC 031119· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AB CLINICA DO FIGADO E APARELHO DIGESTIVO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANNA VICTORIA NARCISO LOPES DE ARAUJO· OAB PR 095676· CPF 073.***.***-18

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Autor:

ELISA CASTRO ROCHA· OAB PR 103049· CPF 034.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MEDSHORE SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO· OAB RJ 236760· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MEDSHORE SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Autor:

TAINA DA ROCHA LEMOS· CPF 119.***.***-93

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO· OAB RJ 236760· CPF 015.***.***-63

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL MARQUES FIGUEIREDO LEALCPF

Reu

CENTERVASC LTDACNPJ

CENTRO DE TERAPIA VASCULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAINA DA ROCHA LEMOS· CPF 119.***.***-93

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ MIRANDA CORREIA· OAB PR 17613· CPF 621.***.***-00

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB RJ 66270· CPF 791.***.***-72

Reu:

JULIA MAIRA BENVENUTO DOS SANTOS· OAB RJ 182085· CPF 123.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARQUES FIGUEIREDO LEAL

Reu

CENTERVASC LTDA

CENTRO DE TERAPIA VASCULAR LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.945.765,19

Autor

PEUGEOT-CITROEN DO BRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AMAR BOTELHO· OAB RJ 113441· CPF 078.***.***-33

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

CAMILA PICCOLI GUZENSKI· OAB SC 037610

DEBORAH MEKACHESKI PEREIRA GERINO· OAB SC 033565· CPF 308.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEUGEOT-CITROEN DO BRASILCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

CAMILA PICCOLI GUZENSKI· CPF 059.***.***-62

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· CPF 105.***.***-59

Autor:

SARAH RAMOS VAZ DOS SANTOS· CPF 118.***.***-38

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/04/2021)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 2.945.765,19

Autor

PEUGEOT-CITROEN DO BRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PICCOLI GUZENSKI· CPF 059.***.***-62

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

DEBORAH MEKACHESKI PEREIRA GERINO· OAB SC 033565· CPF 308.***.***-29

Autor:

BRUNO AMAR BOTELHO· OAB RJ 113441· CPF 078.***.***-33

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (14/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MEDSHORE SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Autor:

TAINA DA ROCHA LEMOS· OAB RJ 239397· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MEDSHORE SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO· OAB MG 145243· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MEDSHORE SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Autor:

TAINA DA ROCHA LEMOS· OAB RJ 239397· CPF 119.***.***-93

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO· OAB MG 145243· CPF 015.***.***-63

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

RENATA MATOS DA COSTA· CPF 028.***.***-46

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WARM MEDICAL ORAL CARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Reu:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADVANCED EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Autor:

TAINA DA ROCHA LEMOS· OAB RJ 239397· CPF 119.***.***-93

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADVANCED EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 68 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INOVIDE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INOVIDE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019543892024402510120260311133508 (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INOVIDE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAUDE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Autor:

ÁUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 17613· CPF 621.***.***-00

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB RJ 266701· CPF 621.***.***-00

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Reu:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Reu:

ÁUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 17613· CPF 621.***.***-00

Reu:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3201193/RJ (2026/0088938-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: INOVIDE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAUDE LTDA ADVOGADOS: ÁUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ - PR017613 PRISCILA FREITAS COUTO - RJ201015 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/07/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INOVIDE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAUDE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Autor:

ÁUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 17613· CPF 621.***.***-00

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB RJ 266701· CPF 621.***.***-00

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Reu:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Reu:

ÁUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 17613· CPF 621.***.***-00

Reu:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NORJ NUCLEO OFTALMOLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NORJ NUCLEO OFTALMOLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB PR 017613· CPF 621.***.***-00

Autor:

PRISCILA FREITAS COUTO· OAB RJ 201015· CPF 105.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009845-59.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 15 (25/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal