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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 38.750,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAFAEL PINTO ANDRADECPF

Reu

R1 ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

Reu:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Reu:

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES· OAB MG 196718

Reu:

RODRIGO REZENDE E SANTOS· OAB MG 77845

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAFAEL PINTO ANDRADECPF

Reu

R1 ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE MIRANDA COSTA· OAB MG 143033

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Autor:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

Reu:

RODRIGO REZENDE E SANTOS· OAB MG 77845

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES· OAB MG 196718

Reu:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA EVANGELINA CASTILHO DUARTE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALVARES CABRAL DA SILVA DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (18/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAFAEL PINTO ANDRADECPF

Reu

R1 ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

Autor:

MONIQUE MIRANDA COSTA· OAB MG 143033

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Autor:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Reu:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Reu:

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES· OAB MG 196718

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

RODRIGO REZENDE E SANTOS· OAB MG 77845

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS VINICIUS DIAS DA SILVA

MAIKON BLENDON MORAIS

Advogados

Reu:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289· CPF 089.***.***-67

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAIKON BLENDON MORAIS

MARCOS VINICIUS DIAS DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Reu:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

Reu:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO ELIASCPF

JOANA D'ARK ELIASCPF

PAULO ELIAS

Reu

ANTONIO CARLOS ELIASCPF

Advogados

Reu:

LUCAS SILVEIRA SANTOS· OAB MG 147782

Reu:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Reu:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Decisão (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

FamíliaDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ALEXANDRE SANTIAGO DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Designado para julgamento virtual (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FamíliaDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERAFIM GRACIANOCPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ MATEUS

Advogados

Autor:

EDUARDA FONSECA SOUZA

Autor:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA

Autor:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILA FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

ITAMAR BERNARDES DO COUTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILA FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

ITAMAR BERNARDES DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Autor:

LUCAS SILVEIRA SANTOS· OAB MG 147782

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

Autor:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Reu:

ANTONIO BOLINA NETO· OAB MG 85555

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILA FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

ITAMAR BERNARDES DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Autor:

LUCAS SILVEIRA SANTOS· OAB MG 147782

Autor:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Reu:

ANTONIO BOLINA NETO· OAB MG 85555

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILA FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

ITAMAR BERNARDES DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Autor:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Autor:

LUCAS SILVEIRA SANTOS· OAB MG 147782

Reu:

ANTONIO BOLINA NETO· OAB MG 85555

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILA FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

ITAMAR BERNARDES DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Autor:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Autor:

LUCAS SILVEIRA SANTOS· OAB MG 147782

Reu:

ANTONIO BOLINA NETO· OAB MG 85555

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SILA FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

CREOZI MARIA DE SOUSA CARMOCPF

ITAMAR BERNARDES DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289· CPF 089.***.***-67

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

Autor:

ANTONIO BOLINA NETO· OAB MG 85555· CPF 035.***.***-30

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858· CPF 084.***.***-17

Autor:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039· CPF 118.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289· CPF 089.***.***-67

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

Reu:

ANTONIO BOLINA NETO· OAB MG 85555· CPF 035.***.***-30

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858· CPF 084.***.***-17

Reu:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039· CPF 118.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILA FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

CREOZI MARIA DE SOUSA CARMOCPF

ITAMAR BERNARDES DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289· CPF 089.***.***-67

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

Autor:

ANTONIO BOLINA NETO· OAB MG 85555· CPF 035.***.***-30

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858· CPF 084.***.***-17

Autor:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039· CPF 118.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289· CPF 089.***.***-67

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

Reu:

ANTONIO BOLINA NETO· OAB MG 85555· CPF 035.***.***-30

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858· CPF 084.***.***-17

Reu:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039· CPF 118.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

R1 ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

EDILSON SIONI SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES· OAB MG 196718

Autor:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Autor:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Reu:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

Reu:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Reu:

LUCAS SILVEIRA SANTOS· OAB MG 147782

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON SIONI SILVACPF

Reu

R1 ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289

Autor:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Reu:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Reu:

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES· OAB MG 196718

Último movimento: Decorrido o prazo (17/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R1 ENGENHARIA LTDA - ME

Reu

EDILSON SIONI SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

Autor:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522· CPF 038.***.***-64

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858· CPF 084.***.***-17

Autor:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039· CPF 118.***.***-75

Autor:

LUCAS SILVEIRA SANTOS· OAB MG 147782· CPF 094.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522· CPF 038.***.***-64

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858· CPF 084.***.***-17

Reu:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039· CPF 118.***.***-75

Reu:

LUCAS SILVEIRA SANTOS· OAB MG 147782· CPF 094.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SUELY DE OLIVEIRACPF

Reu

R1 ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Reu:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SUELY DE OLIVEIRACPF

Reu

R1 ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 25723

Autor:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Autor:

LUCAS SILVEIRA SANTOS· OAB MG 147782

Autor:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Reu:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Reu:

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES· OAB MG 196718

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (29/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 113.600,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REJANE APARECIDA LACERDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Reu:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Último movimento: Transitado em Julgado (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REJANE APARECIDA LACERDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Reu:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REJANE APARECIDA LACERDACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

LARA LUISA MENDONCA COSTA· OAB MG 192039

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R1 ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO PAULO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES· OAB MG 196718

Autor:

RODRIGO REZENDE E SANTOS· OAB MG 77845

Autor:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Autor:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Reu:

LUCAS SILVEIRA SANTOS· OAB MG 147782

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

R1 ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO PAULO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES· OAB MG 196718

Autor:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Reu:

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535

Reu:

LUCAS SILVEIRA SANTOS· OAB MG 147782

Último movimento: Transitado em Julgado (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CELSO LANNACPF

Outros

GRASIELLE PRISCILA DA SILVA· OAB MG 138858· CPF 084.***.***-17

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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