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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DéBORA PEREIRA MACORIMCPF

MIRIAM APARECIDA CHAVESCPF

PATRICIA DA SILVACPF

MARLENE MIRANDA CHIAROCPF

REGINA ARAúJO RIBEIRO GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SERTAOZINHO

Advogados

Autor:

JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 118653· CPF 833.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE ANDRUCIOLI BELESINICPF

ANA PAULA DE LIMA CIPRIANOCPF

DéBORA PEREIRA MACORIMCPF

LUCIANA BEATRIZ LOPESCPF

MARILENE MIRANDACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Advogados

Autor:

JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 118653· CPF 833.***.***-91

Reu:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· CPF 098.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002282122024826059720250915144011 (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BEATRIZ LOPESCPF

ANA PAULA DE LIMA CIPRIANOCPF

ALINE ANDRUCIOLI BELESINICPF

RAFAEL LUCAS DA SILVACPF

DéBORA PEREIRA MACORIMCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 118653· CPF 833.***.***-91

Reu:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· CPF 098.***.***-57

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DéBORA PEREIRA MACORIMCPF

MIRIAM APARECIDA CHAVESCPF

PATRICIA DA SILVACPF

MARLENE MIRANDA CHIAROCPF

REGINA ARAúJO RIBEIRO GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE ANDRUCIOLI BELESINICPF

ANA PAULA DE LIMA CIPRIANOCPF

DéBORA PEREIRA MACORIMCPF

LUCIANA BEATRIZ LOPESCPF

MARILENE MIRANDA

+ 6 outros

Reu

12. MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 118653· CPF 833.***.***-91

Autor:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· CPF 098.***.***-57

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 118653· CPF 833.***.***-91

Reu:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· CPF 098.***.***-57

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002282-12.2024.8.26.0597 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Débora Pereira Macorim - - Luciana Beatriz Lopes - - Ana Paula de Lima Cipriano - - Aline Andrucioli Belesini - - Rafael Lucas da Silva - - Miriam Aparecida Chaves - - Patrícia da Silva - - Marlene Miranda Chiaro - - Regina Araújo Ribeiro Gomes - - Priscila Roberta de Freitas - - Marilene Miranda - Ciência do retorno dos autos do Tribunal. Nad... (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENICIA POLICARPO FREITASCPF

PRISCILA FREITAS

Reu

ADAO FREITAS

Advogados

Autor:

TIAGO MENDONCA DOS SANTOS· OAB SC 31119· CPF 060.***.***-01

Autor:

TIAGO MENDONCA DOS SANTOS· OAB SC 031119· CPF 060.***.***-01

Reu:

TIAGO MENDONCA DOS SANTOS· OAB SC 031119· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2025)

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