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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

F.AB. ZONA OESTE S.ACNPJ

Reu

ADRIANA BARRETO VIANA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

RAFAEL NUNES VIEIRA· CPF 114.***.***-70

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Autor:

ALDRIN DE AGUIAR· OAB RJ 097554· CPF 003.***.***-04

Reu:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

F.AB ZONA OESTE S/A

Reu

ADRIANA BARRETO VIANA DE MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F.AB. ZONA OESTE S.ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

ELENITA ALVES TAKAHASHICPF

Advogados

Autor:

ALDRIN DE AGUIAR· OAB RJ 097554· CPF 003.***.***-04

Autor:

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 083114· CPF 013.***.***-12

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PAULO MARRIELCPF

Reu

F.AB. ZONA OESTE S.ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464

RODRIGO MAGALHÃES ROMANO· OAB RJ 083114· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Juntada de petição (01/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F.AB. ZONA OESTE S.ACNPJ

Reu

JOAO PAULO MARRIELCPF

Advogados

Autor:

ALDRIN DE AGUIAR· OAB RJ 097554· CPF 003.***.***-04

Reu:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MARRIEL

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO- CEDAE

F AB ZONA OESTE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 52.427,56

Autor

RICOH BRASIL S/ACNPJ

Reu

CENTRO CULTURAL LINGUISTICO BANGU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 230800· CPF 151.***.***-61

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Reu:

JOSE GERALDO ALVES· OAB RJ 129791· CPF 338.***.***-49

Reu:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL LINGUISTICO BANGU LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE PAULO MOREIRACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SUANE SOUZA COSTA· OAB RJ 204840· CPF 054.***.***-18

Autor:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F AB ZONA OESTE S A

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GERALDO RIBEIRO TEIXEIRACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Outros

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Reu

GERALDO RIBEIRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

Reu:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

FAB ZONA OESTE S/A

Reu

GERALDO RIBEIRO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 9.361,25

Autor

AFRANIO MIGUEL PEREIRA MACHADO CORTESCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO ALVES· OAB RJ 129791· CPF 338.***.***-49

Autor:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SONIA MARIA BARBOSA CABRALCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Reu:

ALDRIN DE AGUIAR· OAB RJ 97554· CPF 003.***.***-04

Outros

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO MENDES TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES OAB/RJ-170464 APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO OAB/RJ-083114 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA DE TARIFA. DESCABIMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DO ME... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Reu

SERGIO MENDES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

Reu:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 409701/2026 - (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F.AB ZONA OESTE S/A

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

SERGIO MENDES TEIXEIRA

Último movimento: Remessa (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PAULO DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO JUNIOR· OAB RJ 163898· CPF 848.***.***-91

Autor:

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ALDRIN DE AGUIAR· OAB RJ 97554· CPF 003.***.***-04

Outros

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: PAULO DA SILVA CARVALHO INTERESSADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO OAB/RJ-083114 DESPACHO: Recurso Especial - Cível Nº 0058126-83.2015.8.19.0205 Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Recorrido: Paulo da Silva Carvalho Interessado: F. AB. Zona Oeste S/A DESPACHO Fl. 969 - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ---------------... (23/01/2025)

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