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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 28.371,38

Autor

ALTAMIRA PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RUSSAS/CE

MUNICIPIO DE RUSSAS

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Outros

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 118.488,87

Autor

ROSILDA CAMPOS PEREIRA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE RUSSAS - CE

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO· OAB CE 41317· CPF 036.***.***-24

Autor:

MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA· OAB CE 26981· CPF 624.***.***-00

Reu:

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA· OAB CE 10376· CPF 102.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198539044 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 118.488,87

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Reu

ROSILDA CAMPOS PEREIRA DE LIMACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (10/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 190.032,48

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Reu

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ROSA· OAB CE 015416· CPF 845.***.***-04

Reu:

AMANDA VIEIRA DA SILVA SANTOS· CPF 052.***.***-06

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Reu:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS· OAB CE 008245· CPF 220.***.***-53

Outros

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 028210

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187925490 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS CE

Advogados

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· CPF 006.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 190.032,48

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· CPF 006.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 31.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 31.100,00

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS CE

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 418015/2026 - (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 31.100,00

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.600,00

Autor

KATTIA MARIA FERRER AZEVEDOCPF

ANTONIA GILCELIA RODRIGUES DA SILVACPF

PAULA RUTEMARA FERRO DE ARAUJOCPF

FRANCISCO RONALDO DO NASCIMENTOCPF

MARIA ANTONIA SOUZA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS -CE

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARES· OAB CE 8928· CPF 310.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185139743 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 757.094,24

Autor

FRANCISCA EMILE SULINA GONCALVES DIASCPF

FRANCISCO ALVES DIASCPF

KETLEN LORRANE GONCQALVES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS/CE

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE· OAB CE 22885· CPF 008.***.***-22

Autor:

ROBERTO MAGALHAES FARIAS· OAB CE 9127· CPF 114.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 757.094,24

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DIASCPF

FRANCISCA EMILE SULINA GONCALVES DIASCPF

KETLEN LORRANE GONCQALVES DIASCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (03/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LG BEZERRA FARIAS - MECNPJ

Reu

AUTO POSTO LIMA TIMBAUBA EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS/CE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DA ESCOSSIA· OAB CE 6243· CPF 136.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 170339281 (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LG BEZERRA FARIAS - MECNPJ

Reu

AUTO POSTO LIMA TIMBAUBA EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (03/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 120.682,73

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS

ESPOLIO DE FRANCISCO JOEL MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS/CE

Advogados

Autor:

VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA· OAB CE 30425· CPF 026.***.***-99

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (24/03/2021)

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