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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 54.709,20

Autor

NOROMIX CONCRETO S.ACNPJ

Reu

JOSé AUGUSTO OLIVEIRA HERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

GABRIELA ALVAREZ ZEN· OAB SP 392537· CPF 381.***.***-09

Reu:

FÁTIMA DAS GRAÇAS MARTINI PEREIRA· OAB SP 124791· CPF 102.***.***-65

Reu:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Reu:

EVERTON THIAGO NEVES· OAB SP 248112· CPF 220.***.***-09

Reu:

NEVES E RAMIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 15102

Outros

MARIANE CASTANHEIRA SEVERINO· OAB SP 417629· CPF 406.***.***-14

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOROMIX CONCRETO S.A.

Reu

JOSé AUGUSTO OLIVEIRA HERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Autor:

NEVES E RAMIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 15102

Autor:

GABRIELA ALVAREZ ZEN· OAB SP 392537· CPF 381.***.***-09

Autor:

MARIANE CASTANHEIRA SEVERINO· OAB SP 417629· CPF 406.***.***-14

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Reu:

NEVES E RAMIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 15102

Reu:

GABRIELA ALVAREZ ZEN· OAB SP 392537· CPF 381.***.***-09

Reu:

MARIANE CASTANHEIRA SEVERINO· OAB SP 417629· CPF 406.***.***-14

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· CPF 108.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· CPF 108.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.225.828,85

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LARA DE COUTINHO PINTO· CPF 034.***.***-08

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

AUGUSTO CÉSAR DA COSTA MENDES TEIXEIRA· OAB SP 492003

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (27/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Autor:

AUGUSTO CESAR DA COSTA MENDES TEIXEIRA· CPF 486.***.***-70

Reu:

EUGENIO AUGUSTO CARVALHO SEELIG· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 421550/2026 - (06/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.225.828,85

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.225.828,88

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

LARA DE COUTINHO PINTO· CPF 034.***.***-08

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (17/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 757.914.724,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.ACNPJ

Reu

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 2.799.846,51

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

MATEUS EMYGDIO MENDONÇA DE MELO· OAB SP 469776· CPF 454.***.***-66

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2743629/SP (2024/0343443-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A AGRAVANTE: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOGADOS: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075 GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO - SP001963 FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO - SP112208 LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO - SP406606 MARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF067158 MATEUS EMYGDIO... (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO PEREZ· OAB SP 100075· CPF 085.***.***-71

Autor:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 2.799.846,51

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARCOS AUGUSTO PEREZ· OAB SP 100075· CPF 085.***.***-71

Autor:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 2.799.846,51

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 9.747,75

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MORAES GUADAGNINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MORAES GUADAGNINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES· OAB SP 424770· CPF 106.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MORAES GUADAGNINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Autor:

WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 110307· CPF 021.***.***-82

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES· OAB SP 424770· CPF 106.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.699.464,72

Autor

ASSOCIACAO MAIS DIFERENCASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Outros

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO· OAB SP 001963

NILZA DA SILVA· OAB SP 092988

MARIA ISABEL DO AMARAL DE PAULA SOUZA· OAB SP 084261

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

Reu

ASSOCIACAO MAIS DIFERENCASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM ALCANTARA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-83

Autor:

MARIA ISABEL DO AMARAL DE PAULA SOUZA· CPF 104.***.***-45

Autor:

NILZA DA SILVA· CPF 028.***.***-31

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Reu:

GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001720022021826040520250519144932 (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.699.464,72

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MAIS DIFERENCASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM ALCANTARA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-83

Autor:

MARIA ISABEL DO AMARAL DE PAULA SOUZA· CPF 104.***.***-45

Reu:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Reu:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 379.948,21

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDICNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOYCE LIMA SANTOS· OAB SP 451758· CPF 449.***.***-90

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

CAMILLO ASHCAR JUNIOR· OAB SP 045770· CPF 905.***.***-49

Outros

ADEMAR SOUZA SANTOS JUNIOR· OAB SP 111203· CPF 920.***.***-87

Último movimento: Prazo (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDICNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE LIMA SANTOS· OAB SP 451758· CPF 449.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO CORREA BUENO· CPF 059.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 379.948,21

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDICNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

JOYCE LIMA SANTOS· OAB SP 451758· CPF 449.***.***-90

Reu:

JOAO GUILHERME MAZZINI BRUSCHI· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1230032/2025 - EDcl (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIRK ALFRED ROSENFELD· CPF 027.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDICNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE LIMA SANTOS· OAB SP 451758· CPF 449.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDICNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

JOYCE LIMA SANTOS· OAB SP 451758· CPF 449.***.***-90

Reu:

CAMILLO ASHCAR JUNIOR· OAB SP 045770· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDICNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

JOYCE LIMA SANTOS· OAB SP 451758· CPF 449.***.***-90

Reu:

ADEMAR SOUZA SANTOS JUNIOR· OAB SP 111203· CPF 920.***.***-87

Reu:

CAMILLO ASHCAR JUNIOR· OAB SP 045770· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDICNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO BANDEIRA LINS LUNARDELLI· CPF 488.***.***-86

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

JOYCE LIMA SANTOS· OAB SP 451758· CPF 449.***.***-90

Reu:

CAMILLO ASHCAR JUNIOR· OAB SP 045770· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 26.237.184,54

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Outros

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

RAFAELLA BAHIA SPACH· OAB DF 050845

BRUNA SILVEIRA SAHADI· OAB DF 040606

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB DF 002193

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

BRUNA SILVEIRA SAHADI· CPF 366.***.***-39

Autor:

RAFAELLA BAHIA SPACH· CPF 035.***.***-70

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Autor:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Reu:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 3.193.119,13

Autor

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MATIELLO CYMBALISTA· OAB SP 131662· CPF 295.***.***-88

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· CPF 433.***.***-76

Reu:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT

Reu:

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB DF 0000000· CPF 296.***.***-56

Outros

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Autor:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Reu:

JULIA BRACEIRO DANELUZZI· CPF 459.***.***-17

Reu:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

TATIANA MATIELLO CYMBALISTA· OAB SP 131662· CPF 295.***.***-88

Reu:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 3.193.119,13

Autor

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JULIA BRACEIRO DANELUZZI· CPF 459.***.***-17

Autor:

TATIANA MATIELLO CYMBALISTA· OAB SP 131662· CPF 295.***.***-88

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/02/2026)

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