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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 192.450,76

Autor

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS - AM

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Outros

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 017073

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 002601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2144471/AM (2024/0176140-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNICOBA ENERGIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 ADRIANA ROTHER - AM00A319 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA... (19/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 192.450,76

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS - AM

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 2.080.109,81

Autor

MARCOS DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Outros

CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 002601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2416042/AM (2023/0247260-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARCOS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - RS033433 CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 ADRIANA ROTHER - AM00A319 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior... (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCOS DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 2.080.109,81

Autor

MARCOS DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/07/2022 23:59. (19/07/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MARCOS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Autor:

CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 2601· CPF 239.***.***-10

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Reu:

CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 2601· CPF 239.***.***-10

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 106.906,11

Autor

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACNPJ

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Outros

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 017073

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2616506/AM (2024/0138260-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM00A319 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão, assim ementada (fl. 764): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO AR... (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 106.906,11

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACPF

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Reu:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA ROTHER

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARROS TOYODA· CPF 036.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 428.743,05

Autor

EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Outros

CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 002601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2452558/AM (2023/0318480-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - RS033433 ADRIANA ROTHER - AM000319A CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acord... (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 428.743,05

Autor

EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 10.988.232,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no AREsp 2723897/AM (2024/0306188-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - RS033433 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 NINFE MOTA DANTAS - AM007791 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a Requerida para se manifestar quanto à petição acostada às fls. 1.251/1.257 no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA (14/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (18/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 10.988.232,76

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/02/2022 23:59. (15/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 2.640.938,56

Autor

ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Outros

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 017073

CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 002601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196189/AM (2025/0037384-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM00A319 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - AMA571 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM00A319 PRISCILLA... (18/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 2.640.938,56

Autor

ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· CPF 000.***.***-59

Reu:

RAFAEL BARROS TOYODA· CPF 036.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HTS SERVICOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Outros

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 017073

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2627941/AM (2024/0154759-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: MARCELO COSTA MARTINS AGRAVADO: HTS SERVICOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM000319A VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial apresentado pela FAZENDA NACIONAL... (19/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

HTS SERVICOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Reu:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HTS SERVICOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THOMSON MULTIMIDIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNADINO

Autor:

SIMONE DE SOUZA PINTO· CPF 413.***.***-68

Autor:

JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS

Autor:

ATILA DE OLIVEIRA DENYS

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Outros

ARIZZA RACHEL MORAIS DA CUNHA· OAB AM 007826

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: JUNTADA DE PROVIMENTO (CORREIÇÃO) (07/10/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SuspensãoPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

THOMSON MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VENICIUS FONSECA ROZEIRA· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (28/10/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

THOMSON MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PETRUCELLI MARINHO

Reu:

ADRIANA ROTHER

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

SIMONE DE SOUZA PINTO· CPF 413.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THOMSON MULTIMIDIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

SIMONE DE SOUZA PINTO· CPF 413.***.***-68

Autor:

ATILA DE OLIVEIRA DENYS

Autor:

JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS· OAB AM 003311· CPF 161.***.***-15

Autor:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNADINO

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 93.789,85

Autor

RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Outros

CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 002601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2610771/AM (2024/0112127-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.A ADVOGADOS: CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 ADRIANA ROTHER - AM00A319 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual a FAZENDA N... (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 93.789,85

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Reu

RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.ACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 106.922,94

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

ADRIANA ROTHER· OAB AM 000319· CPF 551.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl na PET no REsp 2113861/CE (2023/0440407-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM000319A PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão que julgou improcedente o pedido da Embargante. Sustenta, em síntese, "[...] a r. decisão embargada omitiu-se quanto à argumentação despendida no requerimento... (05/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 106.922,94

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 106.922,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (13/12/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 000319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 000319· CPF 551.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2113861/CE (2023/0440407-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM00A319 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recu... (28/05/2026)

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