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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.168,92

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

RAMOS & RAMOS LTDACNPJ

Outros

ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA· OAB BA 37653· CPF 033.***.***-06

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RAMOS & RAMOS LTDA em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 4.908.809,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IONE SANTIAGO LEITECPF

RAMOS & RAMOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERON FREIRE DOS SANTOS· CPF 054.***.***-36

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

RAMILLA MARIANE SILVA CAVALCANTE· OAB TO 4399

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 1.121.218,48

Autor

MUNICIPIO DE XAMBIOACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IONE SANTIAGO LEITECPF

RAMOS & RAMOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

MARCIO OLIVEIRA JUNIOR· OAB TO 5314· CPF 020.***.***-92

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

RENATO DUARTE BEZERRA· OAB TO 4296· CPF 907.***.***-87

Reu:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 5197· CPF 015.***.***-98

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 5328· CPF 711.***.***-15

Reu:

JAYNE GONCALVES DAMACENO· OAB TO 8388

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.121.218,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IONE SANTIAGO LEITECPF

MUNICIPIO DE XAMBIOA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Reu:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 5197· CPF 015.***.***-98

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.121.218,48

Autor

RAMOS & RAMOS LTDA - MECNPJ

IONE SANTIAGO LEITECPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE XAMBIOACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAYNE GONCALVES DAMACENO

Autor:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 5328· CPF 711.***.***-15

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 5197· CPF 015.***.***-98

Reu:

RENATO DUARTE BEZERRA· OAB TO 4296· CPF 907.***.***-87

Reu:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

MARCIO OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS· OAB TO 7705· CPF 044.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2023)

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