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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 3.402,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RANIELE ANDRADE REQUIAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

RANIELE CARDOSO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA· OAB PI 6369· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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