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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JACINTA MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 372107· CPF 365.***.***-97

Reu:

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848601/SP (2025/0031564-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JACINTA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOS: RENATO RAMOS - SP251136 LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS - SP372107 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACINTA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Autor:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 372107· CPF 365.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDIO SANTOS DE ARAUJO

Advogados

Reu:

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SANTOS DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 1.667,12

Autor

MARIA APARECIDA BONANICPF

Reu

CEALCA - CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA EPPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA· OAB SP 347451· CPF 378.***.***-40

Reu:

JAQUELINE GALBIATTI MENDES· OAB SP 231144

Reu:

LAYLA BOSSOE FLORES· OAB SP 372998· CPF 322.***.***-94

Reu:

ELY FLORES· OAB SP 129953

Outros

JERUZA WILEZILEK IKUNO· OAB PR 93723· CPF 018.***.***-82

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

LUCIMARA SOUZA LEITE DE PAULA· OAB SP 131266

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

LUZINETE GOMES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL· OAB SP 157999· CPF 147.***.***-21

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MERCEDES MARRA CORREIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA RAFAELA APARECIDA DE ASSISCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Autor:

ELI CAMPELO CABRAL FILHO· OAB SP 266810· CPF 926.***.***-34

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

Último movimento: Situação de julgado (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA RAFAELA APARECIDA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ELI CAMPELO CABRAL FILHO· OAB SP 266810· CPF 926.***.***-34

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 15.254,16

Autor

DORALICE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 31.000,25

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

RODRIGO MUNHOZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454

Reu:

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 36.396,12

Autor

ABILIO MARQUES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE BARBOSA SOCOSIUCCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS· OAB SP 251136· CPF 295.***.***-80

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Reu

CLEONICE BARBOSA SOCOSIUCCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2024)

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