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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILSON MINEO MORISAVACPF

ROSANA APARECIDA RODRIGUES

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAA DOS CARAJAS

Outros

NILSON MINEO MORISAVA· OAB SP 288036

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANA APARECIDA RODRIGUES

NILSON MINEO MORISAVACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAA DOS CARAJAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HIGOR MATEUS DE PROENçACPF

MAIKE ADRIANO BETIM TIMóTEOCPF

GEAN LUCAS EMERSON FELIXCPF

OSVALDO FERREIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 104963· CPF 020.***.***-78

Reu:

WILLIAN CÉSAR DA SILVA· OAB PR 76344· CPF 067.***.***-17

Reu:

MABILY DAYANNE FRANCISCO LEAL· OAB PR 74482· CPF 065.***.***-30

Reu:

FRANCIELLE FRANCIS HASHITANI· OAB PR 78548· CPF 073.***.***-16

Reu:

PEDRO OCTAVIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 45563· CPF 923.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (18/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FERREIRA DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2022 (06/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FERREIRA DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022 (17/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GEAN LUCAS EMERSON FELIXCPF

HIGOR MATEUS DE PROENçACPF

MAIKE ADRIANO BETIM TIMóTEOCPF

OSVALDO FERREIRA DAS NEVES

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 66441· CPF 065.***.***-16

Autor:

RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 104963· CPF 020.***.***-78

Autor:

WILLIAN CÉSAR DA SILVA· OAB PR 76344· CPF 067.***.***-17

Autor:

MARCO ANTONIO JOAQUIM· OAB PR 12569· CPF 044.***.***-67

Autor:

LUCAS MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 90129· CPF 092.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 66441· CPF 065.***.***-16

Reu:

RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 104963· CPF 020.***.***-78

Reu:

WILLIAN CÉSAR DA SILVA· OAB PR 76344· CPF 067.***.***-17

Reu:

MARCO ANTONIO JOAQUIM· OAB PR 12569· CPF 044.***.***-67

Reu:

LUCAS MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 90129· CPF 092.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GEAN LUCAS EMERSON FELIXCPF

HIGOR MATEUS DE PROENçACPF

MAIKE ADRIANO BETIM TIMóTEOCPF

OSVALDO FERREIRA DAS NEVES

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 66441· CPF 065.***.***-16

Autor:

RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 104963· CPF 020.***.***-78

Autor:

WILLIAN CÉSAR DA SILVA· OAB PR 76344· CPF 067.***.***-17

Autor:

MARCO ANTONIO JOAQUIM· OAB PR 12569· CPF 044.***.***-67

Autor:

LUCAS MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 90129· CPF 092.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 66441· CPF 065.***.***-16

Reu:

RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 104963· CPF 020.***.***-78

Reu:

WILLIAN CÉSAR DA SILVA· OAB PR 76344· CPF 067.***.***-17

Reu:

MARCO ANTONIO JOAQUIM· OAB PR 12569· CPF 044.***.***-67

Reu:

LUCAS MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 90129· CPF 092.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (17/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JESSICA DA SILVA MORI NETTOCPF

Outros

FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO· OAB SP 355706

MARCELO AUGUSTO SILVA GALVAO· OAB SP 311312

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 14.431,42

Autor

ROSANA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA FERRAZ CARDOSO· OAB MS 25793· CPF 035.***.***-58

Autor:

KATYELE ROSALIE GAMARRA FLORES· OAB MS 22558· CPF 031.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 14.431,42

Autor

ROSANA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA APARECIDA RODRIGUES

Advogados

Autor:

KATYELE ROSALIE GAMARRA FLORES· OAB MS 22558· CPF 031.***.***-18

Autor:

MARISTELA FERRAZ CARDOSO· OAB MS 25793· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA APARECIDA RODRIGUES

Advogados

Autor:

KATYELE ROSALIE GAMARRA FLORES· OAB MS 22558· CPF 031.***.***-18

Autor:

MARISTELA FERRAZ CARDOSO· OAB MS 25793· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANA APARECIDA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: KATYELE ROSALIE GAMARRA FLORES - MS22558, MARISTELA FERRAZ CARDOSO - MS25793 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes acerca do pagamento da(s) RPV(s) expedida(s) nestes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link (https://web.t... (29/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 856,57

Autor

ROSANE APARECIDA RODRIGUESCPF

JAKCELY TEREZA WOSNIAK FABIANECPF

ISABEL CRISTINA TISSICPF

ELIANE LESIKOCPF

GISELE DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Outros

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB SC 040605· CPF 000.***.***-98

BENEDITO CARLOS NORONHA· OAB SC 021944

MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO· OAB SC 013976· CPF 866.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015520-84.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294 (14/05/2026)

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