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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 7.168,12

Autor

DOMINGOS ROSALINOCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO SACPF

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

RAFAEL LENIESKY· OAB SC 011893· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOMINGOS ROSALINO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893) RECORRIDO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acord... (24/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 10.057,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

MR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

JOSE DOMINGOS ROSALINOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Último movimento: Provisório (21/11/2024)

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