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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 2.492,15

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECPF

Reu

EXTREME INTERNET VIA RADIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 26.781,17

Autor

34.484.855 ELENILDO DE JESUS ROCHA JUNIORCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO· OAB SP 94490· CPF 099.***.***-99

Autor:

JÚLIA FARIA TAYACOL· OAB SP 510531· CPF 465.***.***-04

Reu:

IGOR MEIRA TEIXEIRA PUBLIO· CPF 349.***.***-14

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 26.781,17

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Reu

34.484.855 ELENILDO DE JESUS ROCHA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO· OAB SP 94490· CPF 099.***.***-99

Reu:

JÚLIA FARIA TAYACOL· OAB SP 510531· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

J.C. BEGALLI EVENTOS PROMOCOES E LAZERCNPJ

Reu

BANCO INTER SACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RUIZ ALBANO· OAB SP 417032· CPF 383.***.***-28

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB SP 303905· CPF 042.***.***-56

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS· OAB SP 270757

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Reu

J.C. BEGALLI EVENTOS PROMOCOES E LAZERCNPJ

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS· OAB SP 270757

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDRÉ RUIZ ALBANO· OAB SP 417032· CPF 383.***.***-28

Reu:

LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO· OAB RJ 213207· CPF 042.***.***-56

Reu:

ANDRE SOUZA GUIMARAES

Último movimento: Expedição de outros documentos. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO INTER SACNPJ

Reu

J.C. BEGALLI EVENTOS PROMOCOES E LAZERCNPJ

Advogados

Autor:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS· OAB SP 270757

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO· OAB RJ 213207· CPF 042.***.***-56

Autor:

ANDRE SOUZA GUIMARAES

Reu:

ANDRÉ RUIZ ALBANO· OAB SP 417032· CPF 383.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 23.658,96

Autor

JULIETE CAVALCANTE LACERDACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO TADEU DE ANDRADE· OAB SP 478365· CPF 355.***.***-01

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 23.658,96

Autor

JULIETE CAVALCANTE LACERDACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO TADEU DE ANDRADE· OAB SP 478365· CPF 355.***.***-01

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIETE CAVALCANTE LACERDACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Advogados

Autor:

REGINALDO TADEU DE ANDRADE· OAB SP 478365· CPF 355.***.***-01

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Reu

LUCIKELY HENRIQUE LOURENçO

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

THIAGO CARRASCOSSI RAMOS· OAB SP 387719· CPF 312.***.***-36

Autor:

MAURICIO BARROS REGADO· OAB SP 173423· CPF 263.***.***-76

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

THIAGO CARRASCOSSI RAMOS· OAB SP 387719· CPF 312.***.***-36

Reu:

MAURICIO BARROS REGADO· OAB SP 173423· CPF 263.***.***-76

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrida: Lucikely Henrique Lourenço - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. CADEIA DE FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO BANCO RECEPTOR DOS VALORES, QUE PERMITIU A ABERTURA DE CONTA POR FRAUDADO... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Reu

EMPORIO GRILL CHURRASQUEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GARCIA DOMINGOS· OAB SP 253633· CPF 221.***.***-09

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

ERIKA NACHREINER· OAB SP 139287· CPF 146.***.***-00

Reu:

FERNANDO GARCIA DOMINGOS· OAB SP 253633· CPF 221.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ERIKA NACHREINER· OAB SP 139287· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: EMPORIO GRILL CHURRASQUEIRAS LTDA - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL. TRANSAÇÃO REALIZADA PELA PRÓPRIA VÍTIMA APÓS FORNECIMENTO VOLUNTÁRIO DE DADOS A TERCEIROS. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO D... (08/05/2026)

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