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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

S R ANDRADECNPJ

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Outros

OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO· OAB RJ 225789· CPF 117.***.***-84

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 33649· CPF 038.***.***-66

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 1.331,84

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SYLVIO ROMERO DE ANDRADE FIALHOCPF

S R DE ANDRADE FIALHOCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0628561-38.2009.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo SYLVIO ROMERO DE ANDRADE FIALHO e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. ALEGADA POSSIBILIDADE... (15/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.331,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

S R DE ANDRADE FIALHOCNPJ

SYLVIO ROMERO DE ANDRADE FIALHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2024)

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