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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 8.531,47

Autor

MELQUIZEDELQUE ALVES SARAIVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

VAI VOANDO VIAGENS LTDACNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB AC 6947· CPF 052.***.***-67

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB AC 6547· CPF 148.***.***-81

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. / LATAM AIRLINES GROUP S/A (AC006547 - FERNANDO ROSENTHAL) (25/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 33.362,49

Autor

PAMELA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

A. BESERRA DE MORAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA NETO· OAB AC 6947· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 5 (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MILENA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

SEBASTIãO ROBERTO DE ARAúJO NETOCPF

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALVES DE SOUZA· OAB MS 29025· CPF 068.***.***-33

Reu:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB GO 31749· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

AGêNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SEBASTIãO ROBERTO DE ARAúJO NETOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB GO 31749· CPF 067.***.***-07

Autor:

ANDERSON ALVES DE SOUZA· OAB MS 29025· CPF 068.***.***-33

Reu:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB GO 31749· CPF 067.***.***-07

Reu:

ANDERSON ALVES DE SOUZA· OAB MS 29025· CPF 068.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/03/2026)

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