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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MECMA TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MECMA TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES· OAB MG 123855

Autor:

ANA LAURA CAMPOS DIAS

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Outros

JOSE NUNES DO CARMO· OAB MG 33356· CPF 147.***.***-34

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA· OAB MG 100747

DANIEL ALENCAR DA FONSECA· OAB MG 52311

ANA CAROLINA CERDEIRA RODRIGUES· OAB MG 140131

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 AUTOR: SER LTDA; RÉU: MECMA - TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). para requerer o que de direito. Adv - MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, SAULO XAVIER PEREIRA, ANA CAROLINA CERDEIRA RODRIGUES, DEMOSTENES TEODORO, DIEGO AUGUSTO TIBURCIO, DAN... (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MECMA TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MECMA TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 55092

Autor:

ANA LAURA CAMPOS DIAS

Autor:

BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES· OAB MG 123855

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MECMA TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MECMA TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES· OAB MG 123855

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2170677/DF (2024/0350848-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 RECORRIDO: LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA ADVOGADO: RONALDO CORRÊA MARTINS - SP076944 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da CF, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, assim... (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Publicado Ementa em 19/05/2026. (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0706383582022807001820260206160643 (06/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.091,62

Autor

LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 7.487,82

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 281,68

Autor

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOS· OAB DF 19766· CPF 010.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MARCONDES NOGUEIRA RAULINOCPF

Reu

LANCE CERTO LEILOES

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CARDOSO DAS NEVES· OAB PA 20676· CPF 973.***.***-34

Outros

WIRNA CAMPOS CARDOSO· OAB PA 944

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARAIBA

Advogados

Autor:

MABEL AGUILAR FUHRMANN· OAB SC 28683

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARAIBA

Advogados

Autor:

MABEL AGUILAR FUHRMANN· OAB SC 28683

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 28.325.737,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 28.325.737,23

Autor

ROL DE CREDORES

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ROCHA ESQUADRIAS E MOVEIS DE MADEIRA LTDACNPJ

SERRARIA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROCHA COMPENSADOS CAMPINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROCHA COMPENSADOS NATAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

ROCHA COMPENSADOS ARCOVERDE LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

ROBSON DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 23692· CPF 028.***.***-27

Autor:

POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA· OAB RN 10287· CPF 067.***.***-80

Autor:

ROSANA CORREIA RAMOS· OAB PE 1399· CPF 034.***.***-45

Autor:

DANIELA LIBERATO COLLACHIO· CPF 290.***.***-08

Reu:

LUCIANA DIAS DE ALBUQUERQUE PERMAN· OAB PE 25827· CPF 039.***.***-07

Reu:

TIAGO DE FARIAS LINS· OAB PE 25023· CPF 011.***.***-70

Reu:

MARIA JOSE DO AMARAL· OAB PE 17285· CPF 917.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE SOUZA SANTOS· OAB PE 63130· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS KUTZ LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 26.533,50

Autor

FILIPE AMARAL DA PAIXAOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO SOUZA DE FREITAS· OAB PE 14468· CPF 482.***.***-44

Autor:

JUCIZEINIBI BARBOSA· OAB PE 14416· CPF 588.***.***-04

Reu:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· CPF 024.***.***-59

Reu:

LIGIA DANTAS DA SILVA DINIZ· OAB PB 31975· CPF 060.***.***-71

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 25843· CPF 048.***.***-45

Outros

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: ESTADO DA PARAÍBA E OUTROS APELADO: FILIPE AMARAL DA PAIXAO RELATOR: DES. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035560-97.2017.8.17.8201 Cuida-se de Apelação Cível contra sentença nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUT... (15/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 26.533,50

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

FILIPE AMARAL DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

LIGIA DANTAS DA SILVA DINIZ· OAB PB 31975· CPF 060.***.***-71

Autor:

PABLO DAYAN TARGINO BRAGA· CPF 007.***.***-52

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS· CPF 014.***.***-66

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

SILVIO ROBERTO SOUZA DE FREITAS· OAB PE 14468· CPF 482.***.***-44

Reu:

JUCIZEINIBI BARBOSA· OAB PE 14416· CPF 588.***.***-04

Reu:

LUISA CASTELO BRANCO NEJAIM· OAB PE 55552· CPF 061.***.***-03

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (21/05/2026)

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