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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE NILTON BORGES DA SILVACPF

Reu

SEVEN NET PROVEDORES DE INTERNET LIMITADACNPJ

Outros

CHARLES HENRIQUE MACIEL DA SILVA· OAB PB 29045· CPF 121.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

CHARLES HENRIQUE MACIEL DA SILVA· OAB PB 29045· CPF 121.***.***-02

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 343.395,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77 (01/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 343.395,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

SEVEN INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Autor:

TAIS REGINA SILVEIRA· CPF 010.***.***-07

Reu:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 343.395,00

Autor

SEVEN INTERNET LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Reu:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

TAIS REGINA SILVEIRA· CPF 010.***.***-07

Reu:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Reu:

GUILHERME SOUZA REGIS· CPF 058.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (27/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAIRO ESTEVAM VIEIRACPF

Reu

SEVEN INTERNET LTDACNPJ

Outros

KEYNES JOSE LUIZ FERRO· OAB SC 030217· CPF 047.***.***-21

LUCAS FONTANA DA ROLT· OAB SC 029605· CPF 042.***.***-93

FERNANDO ALBINO CARVALHO· OAB SC 030926· CPF 005.***.***-70

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 034272· CPF 053.***.***-17

THÁBATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 039636· CPF 066.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAIRO ESTEVAM VIEIRACPF

Reu

SEVEN INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THABATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 039636· CPF 066.***.***-41

Autor:

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 034272· CPF 053.***.***-17

Reu:

FERNANDO ALBINO CARVALHO· OAB SC 030926· CPF 005.***.***-70

Reu:

LUCAS FONTANA DA ROLT· CPF 042.***.***-93

Reu:

KEYNES JOSE LUIZ FERRO· OAB SC 030217· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAIRO ESTEVAM VIEIRACPF

Reu

SEVEN INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO ESTEVAM VIEIRACPF

Reu

SEVEN NETWORK TELECOMUNICACOES EIRELI

Advogados

Autor:

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 034272· CPF 053.***.***-17

Autor:

FERNANDO ALBINO CARVALHO· OAB SC 030926· CPF 005.***.***-70

Autor:

KEYNES JOSE LUIZ FERRO· OAB SC 030217· CPF 047.***.***-21

Autor:

LUCAS FONTANA DA ROLT· OAB SC 029605· CPF 042.***.***-93

Autor:

THÁBATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 039636· CPF 066.***.***-41

Reu:

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 034272· CPF 053.***.***-17

Reu:

FERNANDO ALBINO CARVALHO· OAB SC 030926· CPF 005.***.***-70

Reu:

KEYNES JOSE LUIZ FERRO· OAB SC 030217· CPF 047.***.***-21

Reu:

LUCAS FONTANA DA ROLT· OAB SC 029605· CPF 042.***.***-93

Reu:

THÁBATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 039636· CPF 066.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002863-80.2023.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: JAIRO ESTEVAM VIEIRA ADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272) RÉU: SEVEN NETWORK TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO(A): FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ADVOGADO(A): KEYNES JOSE LUIZ FERRO (OAB SC030217) ADVOGADO(A): LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se... (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 343.395,00

Autor

SEVEN INTERNET LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

TAÍS REGINA SILVEIRA· OAB RS 086835· CPF 010.***.***-07

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 343.395,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

SEVEN INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Autor:

TAIS REGINA SILVEIRA· OAB RS 086835· CPF 010.***.***-07

Reu:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 343.395,00

Autor

SEVEN INTERNET LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Reu:

ALYSSON ROCHA· OAB SC 053660· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

TAIS REGINA SILVEIRA· OAB RS 086835· CPF 010.***.***-07

Reu:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Reu:

GUILHERME SOUZA REGIS· OAB SC 038953· CPF 058.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (27/08/2025)

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