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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 41.877,06

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO ANDRADE COSTACNPJ

Outros

MAURICIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB DF 42721

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO ROBERTO ANDRADE BISCAGLIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Reu:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO ROBERTO ANDRADE BISCAGLIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Reu:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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