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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 46.955,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IRANI DA SILVACPF

CLAUDENIR SIMAS PEREIRACPF

AGUINALDO PACHECOCPF

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOS

RAIMUNDO NONATOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801· CPF 049.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

IEDENIR SIMAS PEREIRA· OAB MG 91726· CPF 983.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

Autor:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES

AGUINALDO PACHECOCPF

LUCAS DE MELO PACHECO

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOS

FABIOLA RIBEIRO CANTARUTTI PUPO

+ 9 outros

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801

Reu:

GUILHERME SILVA MOREIRA

Reu:

ANDRE SOARES SATHLER

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0991330-02.2009.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLAUDENIR SIMAS PEREIRA CPF: 629.415.776-53 e outros Fica a parte ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazõe... (26/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIMOES & SIMOES CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIMOES & SIMOES CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (15/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIMOES & SIMOES CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (13/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA REGINA DE MORAES SOARESCPF

OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

CASSIA REGINA DE MORAES SOARESCPF

SIMOES DUARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA REGINA DE MORAES SOARES

Reu

OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

CONSTRUTORA SIMOES DUARTE LTDA

Reu

CASSIA REGINA DE MORAES SOARES

OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAINT CLAIR AZEVEDO GUEDES DE SOUZACPF

RAQUEL ALEXANDRINA JESUS DE SOUZACPF

Reu

OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

SIMOES DUARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 48006· CPF 592.***.***-91

MARISE REIS FIGUERAS· OAB RJ 133222· CPF 090.***.***-07

BRUNA TOFFOLI PACHECO LIMBERTI BRIGATTI· OAB RJ 188466

PEDRO CAPANEMA LUNDGREN· OAB RJ 141402

TADEU HADAMA· OAB RJ 156118· CPF 097.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAINT CLAIR AZEVEDO GUEDES DE SOUZACPF

RAQUEL ALEXANDRINA JESUS DE SOUZACPF

Reu

OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

SIMOES DUARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CAPANEMA LUNDGREN· CPF 095.***.***-51

Autor:

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

Autor:

TADEU HADAMA· OAB RJ 156118· CPF 097.***.***-65

Reu:

MARISE REIS FIGUERAS· OAB RJ 133222· CPF 090.***.***-07

Reu:

ISLLA MATIAS VELOSO· OAB RJ 179255· CPF 077.***.***-20

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RJ 197253· CPF 102.***.***-16

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SIMOES DUARTE LTDA

OS MESMOS

Reu

SAINT CLAIR AZEVEDO GUEDES DE SOUZA

RAQUEL ALEXANDRINA JESUS DE SOUZA

OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JORGE ALBERTO DOS SANTOSCPF

ALBORINA JACINTA VIEIRA BENICIO DOS SANTOSCPF

Reu

OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

SIMOES DUARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Outros

MARISE REIS FIGUERAS· OAB RJ 133222· CPF 090.***.***-07

TADEU HADAMA· OAB RJ 156118· CPF 097.***.***-65

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

BRUNA TOFFOLI PACHECO LIMBERTI BRIGATTI· OAB RJ 188466

Último movimento: Juntada de petição (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

JORGE ALBERTO DOS SANTOSCPF

ALBORINA JACINTA VIEIRA BENICIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SIMOES DUARTE LTDA

OS MESMOS

Reu

JORGE ALBERTO DOS SANTOS

ALBORINA JACINTA VIEIRA BENICIO DOS SANTOS

OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 32.367,01

Autor

LEONARDO GUIMARAES RANGELCPF

ANA FLAVIA DOS SANTOS PEDROSACPF

Reu

OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA SIMOES DUARTE LTDA

Outros

MARISE REIS FIGUERAS· OAB RJ 133222· CPF 090.***.***-07

CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 48006· CPF 592.***.***-91

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

ALLAN ABI MADI SILVA· OAB RJ 135401

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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