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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2000

Distribuição

28/01/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargantes: ESTADO DO PIAUÍ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CAZALIM Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado do Piauí Embargados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CAZALIM e ESTADO DO PIAUÍ Defenso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006962-35.2000.8.18.0140 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 2ª Vara dos... (06/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CAZALIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CAZALIMCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MENDES DE SOUZA· OAB PI 2635· CPF 039.***.***-44

Reu:

PAULO DE TARSO MENDES DE SOUZA· OAB PI 2635· CPF 039.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (14/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DIOGOCNPJ

WANDERSON DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Reu:

ISABELLY CRISTINE SANTANA DA CUNHA· OAB SE 12876· CPF 047.***.***-90

Reu:

DANILO MENEZES DE ANDRADE· OAB SE 13121· CPF 006.***.***-69

Reu:

ANDERSON THOMAZINI SANTOS· OAB SE 202· CPF 246.***.***-98

Reu:

JOSELI MARIA DA SILVA· OAB SE 8803

Outros

DIOGO DORIA PINTO· OAB SE 4071· CPF 005.***.***-50

TULIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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