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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPetição

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELARDO GOMES FILHOCPF

ADEMIR FERNANDES OLIVEIRACPF

ADEMIR RODRIGUESCPF

ALOISIO DOS SANTOSCPF

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

+ 29 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHOCPF

ABELARDO GOMES FILHOCPF

ADEMIR FERNANDES OLIVEIRACPF

ADEMIR RODRIGUESCPF

ALDO SERGIO GHISLANDICPF

+ 33 outros

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Outros

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RUI TADEU PROTTICPF

Advogados

Reu:

ANA CARLA NICOLETTI· OAB RS 086388· CPF 013.***.***-03

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/02/2023)

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