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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TNET INTERNET E SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199986767 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TNET INTERNET E SOLUCOES LTDACNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (09/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 4.715,01

Autor

FABIANA JERONIMO PEREIRACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO PEREIRA GOMES· OAB DF 7914· CPF 114.***.***-04

Autor:

AMANDA GABRIELA ALBUQUERQUE GOMES· OAB DF 57276· CPF 026.***.***-69

Autor:

POLYANA UCHOA CONTE· OAB DF 42867· CPF 570.***.***-68

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 279.244,50

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEM MAIS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

MATHEUS CORREA DE MELO· OAB DF 46245· CPF 734.***.***-87

Reu:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

MATHEUS CORREA DE MELO· OAB DF 46245· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703829-70.2023.8.07.0001. AUTOR: BEM MAIS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: BEM MAIS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA DESPACHO Nada há a prover quanto ao pedido de reconsideração quanto à tutela incidental formulado pela parte autora (ID: 258069155), à míngua de ocorrência de fato superveniente que devesse ser levado em conta,... (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 614.308,35

Autor

LUIS PAULO BONI

Reu

EQUATORIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELISIO MORAIS· OAB GO 13235

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722

Outros

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

PEDRO QUEIROZ ROCHA· OAB GO 27098· CPF 006.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS PAULO BONICPF

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAMIAO DA COSTA BELEMCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÃA MENDES DE OLIVEIRA· OAB GO 331385

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB GO 62102

Último movimento: Intimação Efetivada (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.025.832,00

Autor

ALAN WILLIAM PEREIRA LISBOACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB GO 40046

Reu:

ANDRENNA BORSATO PINHEIRO

Outros

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 36864· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 34.490,00

Autor

BRUNO ROBERTO ALVES BORGES

MICAELLE DE ARAUJO SILVA BORGES

Reu

LEONI ALVES BITENCOURTCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

RONALDO DE OLIVEIRA GOMES

ADRIANA DA SILVA BITENCURTCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELOS SIQUEIRA FREITAS· OAB GO 23684

Reu:

MANOEL APARECIDO NETO· OAB GO 22167

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 114904

Outros

ROGÃRIO ALMEIDA CHAVES· OAB GO 20571· CPF 611.***.***-68

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 19.200,00

Autor

ELIOENAI DE OLIVEIRA PAZ

Reu

GC CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDACNPJ

JBN CONSTRUCOES INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE· OAB GO 67451

Reu:

RODRIGO DUQUE DUTRA· OAB GO 12313

Reu:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB GO 11749

Último movimento: Juntada -> Petição (06/04/2026)

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