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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 800,00

Autor

VALDINELE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LIG INTERNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAYCON JHON OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

LIG INTERNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES· OAB MS 19035· CPF 298.***.***-72

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAYCON JHON OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

LIG INTERNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES· OAB MS 19035· CPF 298.***.***-72

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.636,51

Autor

LIG INTERNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MARLON GOMES NOVAESCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Reu:

NILZA MARIA DA SILVA· OAB MS 15360· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 78.309,00

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LIG INTERNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Reu:

ROBSON MENEZES GARCIA· OAB MS 17556· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LIG INTERNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Reu:

ROBSON MENEZES GARCIA· OAB MS 17556· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 78.309,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LIG INTERNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Reu:

ROBSON MENEZES GARCIA· OAB MS 17556· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 10.161,96

Autor

ANDREYNA KETLYN DE CARVALHO VIANACPF

Reu

LIG INTERNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.945,30

Autor

LIG INTERNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MARLON GOMES NOVAESCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Reu:

JAKELYNE DE FREITAS FERREIRA· OAB MS 22312· CPF 987.***.***-15

Reu:

KATIA DE FREITAS FERREIRA· OAB MS 27230

Reu:

NILZA MARIA DA SILVA· OAB MS 15360· CPF 596.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 36.268,09

Autor

STILLUS TELECOM LTDACNPJ

Reu

FORTE INTERNET TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ PERIN· OAB GO 73976· CPF 039.***.***-19

Último movimento: Despacho - Mero expediente (15/04/2026)

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