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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LINE UP ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ALINE BIEMBENGUT SANTADECPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DA SILVA MORAES· OAB RJ 127785· CPF 045.***.***-93

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (12/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 2.824,00

Autor

LINE UP EVENTOS S.A

ZUM BRAZIL EVENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)CNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Advogados

Autor:

BRUNO TORRES NUNES· OAB BA 25798

Reu:

EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS· OAB BA 20568· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 2.824,00

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)CNPJ

Reu

ZUM BRAZIL EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/08/2021)

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