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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 1.126,80

Autor

MUNICIPIO DE CARAMBEI/PRCNPJ

Reu

V.R. RIBAS & RIBAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR JOSE BLUM CHINATO· CPF 625.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE MORAIS MORI· OAB PR 79064· CPF 087.***.***-46

Autor:

LEONICE SILVEIRA· OAB PR 21349· CPF 435.***.***-34

Autor:

MARGARIDA LEONI DAHNE· OAB PR 22204· CPF 726.***.***-91

Autor:

ANDRE VITOR DA ROSA· OAB PR 70671· CPF 065.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Infância e Juventude

IntimaçãoCarta de Ordem Infância e Juventude

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. V. R.

Reu

C. V. R.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: M. V. V. R. Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Embargado: S. de T., registrado civilmente como C. V. R. DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves (OAB: 4604/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. O cabimento de embargos de declaração é condicionado à demonstração de um dos vícios elencados no artigo 619... (20/03/2025)

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