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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

NEUSA MARIA PONTELLI DE MEDEIROSCPF

ALBERTO AUGUSTO DE MEDEIROSCPF

CARLOS ROBERTO PONTELLICPF

CARMEM LUCIA DA ROCHA PONTELLICPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 15064

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MARCUCCICPF

GT SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

DIEGO ALVES AMARAL BATISTA· OAB SP 271914· CPF 312.***.***-55

Autor:

RICARDO DAUD AVERSA· CPF 249.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINDO CARLOS ARZOLICPF

PRECATORIOS DO BRASIL LTDA (CESSIONARIA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUTE RODRIGUES LORENZONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Autos no Prazo (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PONTELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA PONTELLI DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA BRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULINA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZIDIA PEREIRA RODRIGUESCPF

PRECATORIOS DO BRASIL LTDA (CESSIONARIA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: DEPRE - Ofício de Informação (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ADHEMAR RIGATTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LINHAGRO - LINHARES AGRONEGOCIOS LTDACPF

LINHAGRO LINHARES AGRONEGOCIO LTDA

Advogados

Reu:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 8302· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2026)

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