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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 162.828,22

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU SILVA PRADOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RICARDO FERREIRA· OAB SP 491371· CPF 178.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR BERALDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

FÁBIO RICARDO FERREIRA· OAB SP 491371· CPF 178.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 7.700,00

Autor

VALDIR RUIZCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERICA DE SOUZA CARDOSO MELO· OAB TO 8475· CPF 030.***.***-33

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 30.130,64

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

VALDIR RUIZCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO· OAB TO 8961· CPF 043.***.***-81

Reu:

NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA· OAB TO 8613· CPF 023.***.***-00

Reu:

ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA· OAB TO 8010· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1 (12/05/2026)

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